Manuela apresenta projeto para proteção de dados pessoais na internet
A deputada estadual Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), pré-candidata à Presidência da República, fez um bate-papo nas redes sociais, nesta quinta-feira (30), para falar sobre o projeto que apresentou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul que trata sobre a proteção de dados pessoais.
Publicado 30/11/2017 16:15
“O projeto é simples. É garantir que os dados sejam coletados para finalidade específica e que não fiquem à disposição do Estado para comercialização ou negócios a partir de informações que o cidadão disponibiliza por ser a única forma de ter acesso aos serviços públicos”, explicou Manuela.
“É um direito do cidadão ter os dados protegidos e uma obrigação do parlamento garantir a proteção”, frisou.
A proposta é regular o uso dos dados fornecidos pelo cidadão e pelas empresas à administração pública, impedido a violação de informações pessoais que possam gerar discriminação ou abusos jurídicos.
Construção coletiva
Manuela enfatizou que o projeto foi resultado da construção coletiva e diversos setores que apontaram a necessidade de uma legislação específica, já que no Brasil há poucas regras sobre o assunto e em legislações esparsas.
De acordo com o sociólogo Fabrício Solagna, do Gabinete Digital do Rio Grande do Sul e uma das lideranças que colaboraram na formulação do projeto, os dados pessoais se transformaram no petróleo do século 21.
“As grandes empresas de internet estão focando o seu nicho de mercado na venda de dados pessoais”, destaca. “O lucro do Facebook no ano passado cresceu 167%, justamente por comercializar esses dados” aponta.
Ele explica que, além de informações pessoais, os dados traçam um perfil do usuário que podem ser usados pelo mercado de modo a favorecer e prejudicar o cidadão.
No caso específico da administração pública, ele citou o caso da Prefeitura de São Paulo que anunciou a intenção de comercializar os dados dos usuários de transportes públicos. Ele indaga se o cidadão, ao fornecer os dados ao município, teria autorizado o fornecimento a terceiros.
Outro exemplo citado pelo sociólogo foi o contrato assinado pelo governo do estado do Rio Grande do Sul para o uso de plataformas educacionais nas escolas com o Google. “Qual o limite para o uso dos dados dessas crianças? Esse tipo de debate é que deve ser feito a partir desse projeto”, enfatizou.