Jandira Feghali: Precisamos resistir  aos retrocessos civilizatórios

Na ocasião, Jandira destacou a violência dos agentes públicos que estão causando um profundo retrocesso nos direitos das mulheres. “Os retrocessos que temos vivido pela anulação das políticas públicas em relação a mulher neste governo ilegítimo são enormes”, denunciou.

“Precisamos resistir. Se nós não reagirmos a altura e não impedirmos estes retrocessos no campo civilizatório, dos direitos do trabalho e previdenciário, teremos uma violência profunda na vida e no cotidiano das mulheres”.

Lei Maria da Penha

A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha é uma importante ferramenta no combate à violência doméstica. Jandira, relatora da lei na Câmara, falou sobre a construção do texto. “A importância de ter conseguido conceituar os cinco tipos de violência: patrimonial, sexual, física, moral e psicológica”. A deputada explica que atualmente 30% das denúncias feitas pelo 180, são de violências psicológicas. “Isso é um avanço enorme. As pessoas considerarem a violência psicológica como violência”.

A deputada comunista lamenta que as pessoas não conheçam a inteireza da lei, ou seja, todo o conteúdo desta lei. A Lei Maria da Penha não cuida apenas da relação violência e punição. “Trata do direito penal mínimo, da prevenção, da imagem da mulher na comunicação, das crianças e jovens no lar violento, dá estabilidade na CLT por 6 meses para a mulher, entre outros pontos. É uma lei muito abrangente”, finaliza Jandira.

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