Demissão de servidores por desempenho é tema de audiência na AL
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa realiza, nesta quarta-feira (29/11), às 14h, audiência pública sobre o projeto de lei da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), que institui regras para a demissão de servidor público estável por insuficiência de desempenho.
Publicado 29/11/2017 10:49 | Editado 04/03/2020 16:23
A proposta atinge os poderes nos níveis, federal, estadual e municipal. O debate será Complexo de Comissões Técnicas da Casa, atendendo requerimento dos deputados Carlos Felipe (PCdoB) e Dr. Santana (PT).
De acordo com Carlos Felipe, o intuito é debater as novas regras para a demissão do servidor público. "A proposição insere conteúdo subjetivos para o que seja considerado mau desempenho do funcionário público. Esses critérios permitem que o administrador descarte, inclusive, o servidor que não compactue com ele, em termos de ideologia política", criticou. Já o deputado Dr. Santana avaliou que a medida vai prejudicar os servidores públicos.
O texto do projeto prevê que os servidores serão avaliados semestralmente e, em caso de notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas, serão exonerados. Também perderá o cargo o funcionário que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações.
A proposta também garante aos servidores o direito de pedir a reconsideração das notas, bem como de apresentar recurso ao órgão máximo de gestão de recursos humanos da instituição em que trabalha. O texto estabelece ainda que a exoneração ocorrerá apenas após processo administrativo instaurado depois das primeiras avaliações negativas, com o objetivo de auxiliar o avaliado a identificar as causas da insuficiência de desempenho e superar as dificuldades encontradas. LV/GS