MP que alivia dívidas de ruralistas perde validade nesta terça

Partidos da Oposição defenderam uma renegociação de dívidas de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) que beneficiasse apenas pequenos produtores da agricultura familiar. Já a base governista sustentou que o agronegócio é um só e que todos os produtores deveriam ser beneficiados pela MP.

“Querem que aprovemos a renegociação das dívidas previdenciárias dos grandes proprietários do país”, criticou o líder do PSol, deputado Glauber Braga (RJ).

Já o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) sustentou que a renegociação apenas regulariza uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sem beneficiar grandes empresas que não pagaram impostos.

“Uma coisa é sonegação, mas aqui estamos tratando de uma situação decidida pelo Supremo, que considerou o Funrural inconstitucional”, disse Sávio. “Quando se estabeleceu que não era para pagar, é obvio que, ao vender aquele produto, não se incluiu o imposto”, completou.

Em 2001, o Supremo considerou o Funrural inconstitucional. Entretanto, em março deste ano, em novo julgamento, o STF mudou o entendimento e autorizou a cobrança, decisão que teve repercussão geral.

Pelo projeto de lei de conversão da relatora da MP, deputada Tereza Cristina (sem partido-MS), o PRR abrangeria débitos relativos à contribuição social sobre a receita bruta devida por produtores rurais, frigoríficos, empresas de laticínios e cooperativas a título de contribuição previdenciária dos trabalhadores rurais.

Segundo o texto, os devedores teriam até 20 de dezembro para aderir ao PRR e poderiam pagar as dívidas em até 180 parcelas, com uma entrada (pagamento inicial) de 2,5% do valor consolidado, em vez de 4%, como previsto originalmente pela MP. O relatório também diminuía em 40% o valor da contribuição social, que passaria de 2% para 1,2% da receita bruta.

Pequenos agricultores

Líder do PT, o deputado Carlos Zarattini (SP) avaliou que a MP 793 é “complexa e polêmica” para ser votada em apenas dois dias pela Câmara e pelo Senado. Ele defendeu a análise da matéria na forma de um projeto de lei em regime de urgência.

“A medida provisória não atende aos pequenos agricultores. Desde quinta-feira estamos propondo à bancada ruralista e ao presidente desta Casa que seja feito um projeto de lei para ser votado em regime de urgência. Para isso, nós temos acordo”, disse.

Zarattini sustenta que a estimativa da Receita Federal com a medida provisória é que, do total de R$ 17 bilhões em dívidas contraídas por produtores e empresas, apenas R$ 2 bilhões retornem ao Fisco.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) chamou de “pecado original” da MP a intenção de igualar grandes e pequenos. “Isso já é absurdo, inaceitável. Além disso, a proposta perdoa todas as dívidas, todas as multas, e anistia os grandes em todos os seus bilhões”, criticou.

A MP era demanda antiga dos ruralistas e estava sendo usada como moeda de troca para votações de interesse do governo. Com a perda da validade da MP, Temer já deve estar articulando um plano “B” para não perder o apoio desta bancada, visto que o governo pretende botar em votação na próxima semana a Reforma da Previdência.