Frente Parlamentar da Cultura é lançada na Câmara dos Deputados

O ato foi aberto pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que foi a primeira presidente da Frente em Defesa da Cultura e também da Comissão da Cultura. Ela apresentou um breve histórico dos trabalhos da Frente, bem como os objetivos do coletivo.

Em seguida, a deputada Luciana defendeu a criação da Frente como instrumento de mobilização para fortalecimento das políticas culturais no país. “Essa é mais uma grande ferramenta para fazer valer não só a resistência às ameaças e retrocessos que nós estamos vivendo no âmbito da política cultural, como também para afirmar a necessidade objetiva de tratar a política de cultura como política de Estado.”

Avaliando o papel da cultura no ambiente que o país vivencia, Luciana argumentou que embora a base da crise seja econômica, ela se estende para a subjetividade e é inadmissível que o país assista de braços cruzados os ataques à sua soberania e sua identidade. Para a deputada essa é uma questão que precisa ser encarada como de interesse nacional. “Um povo sem o conhecimento da sua história, sem o respeito ao seu jeito de ser e às suas expressões, sem as múltiplas linguagens que ele pode expressar sobre sua história e seu futuro, é um povo subjugado”, defendeu.

O cenário de ataques ao Ministério da Cultura a partir do governo ilegítimo de Temer também foi lembrado pela deputada. “Se não fosse a força dos movimentos sociais para pressionar e retomar a necessidade de termos um Ministério da Cultura ele teria sido extinto.”

Primeiros desafios

Aproximadamente 300 parlamentares, entre deputados e senadores, assinaram a constituição da Frente. Luciana destacou esse fato como importante para o sucesso de mobilizações importantes para o setor, como por exemplo, a derrubada do veto presidencial à prorrogação do Recine (Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica) e da Lei do Audiovisual, que será votado na sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira (22).

O Recine, criado pela Lei 12.599, em 2012, constituiu grande avanço para a viabilização da produção audiovisual brasileira. Somente em 2016, o Brasil produziu mais de 150 filmes longas-metragens. A área da produção cultural do audiovisual contribui na geração de emprego — são mais de 250 mil empregos diretos e indiretos — renda, reflexão e produção de cidadania.

“Há ainda uma Medida Provisória que trata da Lei do Audiovisual que também precisa ser monitorada, debatida e acompanhada”, lembrou Luciana, que citou ainda pontos importantes do legado de governos anteriores que precisam ser protegidos como a Lei Cultura Viva e os Pontos de Cultura; o Sistema Nacional de Cultura e sua regulamentação, a manutenção do PAC das Cidades Históricas; o Programa Cinema Perto de Você, da Ancine; e o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, responsável pela atualização dos mapas da Cultura, importante ferramenta para diagnóstico e planejamento da política cultural do país.

Luciana disse também que a Frente pretende acompanhar e cobrar a execução de emendas parlamentares, visto que o orçamento do MinC foi cortado ano passado em 43%, e lutar pela consolidação das políticas regionais de conteúdo artístico, pela criação de alternativas à Lei 8.666/93, que dificulta a produção cultural brasileira; e pelos editais da Economia Criativa.

“É preciso disputar o legado que nós construímos como Política de Estado. No caso da Economia Criativa, por exemplo, nós conseguimos absorver os conceitos que a própria UNESCO atribuiu a esse campo, dando a dimensão que a Cultura merece também no que diz respeito à sua contribuição para a economia, que embora invisibilizada é importante e real”.

Composição da Frente da Cultura

Além da deputada Luciana Santos, na presidência; participam da direção da Frente o deputado Chico D’Ângelo (PT-SP), na vice-presidência; as senadoras Lídice da Mata (PSB-BA) e Lucia Vânia (PSB-GO) e os deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA), Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Flávia Morais (PDT-GO), Maria do Rosário (PT-RS) e Thiago Peixoto (PSD-GO).

Um conselho consultivo com representantes dos movimentos sociais e culturais também será composto para contribuir com os debates e formulações do colegiado.