Deputados querem usar MP para reverter danos da reforma trabalhista
A polêmica Medida Provisória (MP) 808/17, que altera a Lei 13.467/17, também conhecida como Reforma Trabalhista, pode virar uma saída para a reversão dos prejuízos aos trabalhadores, garantido pelos aliados de Temer no Congresso. Esta é a expectativa dos comunistas Daniel Almeida (BA) e Orlando Silva (SP), que vislumbram na MP uma oportunidade para retomar a discussão no Congresso e mudar, ao menos uma parte, das “crueldades” encaminhadas pelo governo do peemedebista.
Por Christiane Peres
Publicado 18/11/2017 17:36
“A MP 808 foi anunciada como mitigação da Reforma Trabalhista para retirar excessos, mas ela aprofunda as medidas de precarização que a reforma produziu. A única coisa boa que esta MP trouxe foi essa janela de emendas, que nos permitirá continuar o debate e eliminar coisas que foram aprovadas”, disse o deputado Daniel Almeida.
A edição do texto fazia parte do acordo construído na votação do Senado para a retirada de pontos polêmicos, como a permissão de trabalho de grávidas e lactantes em lugares insalubres. Para garantir a aprovação do texto, Temer se comprometeu a vetar itens que não tinham consenso e editar uma MP. No entanto, o resultado não saiu conforme esperado e reacendeu o debate sobre as alterações nas leis trabalhistas que entraram em vigor no último dia 11.
Para o presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, deputado Orlando Silva, agora será tempo de lutar na Câmara para minimizar “o estrago feito”. “Vamos tentar diminuir o sofrimento que essa nova lei traz para milhões de brasileiros, especialmente os mais pobres”, pontuou.
Os parlamentares terão até a segunda-feira (20) para apresentar emendas ao texto da MP. Segundo uma análise feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a publicação da MP às vésperas de um feriado indica “o claro objetivo de o governo dificultar a apresentação de emendas ao texto”.
Com o esvaziamento do Congresso, dado o “recesso branco” da última semana, nenhuma emenda foi apresentada à MP até o início do final de semana. Como o prazo se encerra na segunda, a expectativa é que as propostas de alteração do texto sejam todas encaminhadas no dia 20.
O texto da MP será analisado primeiramente em uma comissão mista, formada por deputados federais e senadores. Depois, passará por votações nos plenários da Câmara Federal e do Senado. Para o deputado Daniel Almeida, existe uma expectativa de que os debates em torno da matéria se deem até 2018, permitindo então maior pressão sobre os parlamentares e uma possível reversão dos danos causados aos trabalhadores.
“Em ano eleitoral fica tudo mais sensível. Então é importante que o movimento sindical se aproveite disso para retirar os abusos do texto e tentar garantir a retomada dos direitos dos trabalhadores”, destacou.