Diap lança cartilha sobre Reforma Trabalhista

Para Ulisses Riedel, Diretor Técnico do DIAP, a reforma trabalhista “pretende desregulamentar direitos e regulamentar restrições. Ou seja, retirar-se a proteção da lei em tudo que possa favorecer o trabalhador e incluir-se na lei tudo que possa dificultar o acesso ou a concessão de direitos. É uma clara opção pelo capital em detrimento do trabalho”.

Na apresentação do documento o Departamento afirma que A investida sobre os direitos trabalhistas não é uma ação isolada. Faz parte de uma estratégia de redução do Estado, tanto na formulação e implementação de políticas públicas de interesse social, quanto na capacidade de tributação, de regulação, de exploração da atividade econômica e da prestação de serviços.

O Diap considera que a ideia é entregar parcela significativa desses segmentos à lucratividade do mercado. Estão alinhadas com esse receituário em bases neoliberais: a mudança nos marcos regulatórios de infraestrutura, especialmente das estatais brasileiras; o congelamento do gasto público, em termos reais, por 20 anos; a reforma da Previdência, com ampliação da contribuição e da idade e com redução do valor do benefício; e a reforma do Ensino Médio, entre outras reformas de interesse do mercado.

“A permissão para que haja negociação individual para direitos assegurados em lei, além da negação de assimetria na relação entre patrões e empregados, é um ato desumano, porque o trabalhador, que não tem estabilidade no emprego, será forçado a abrir mão de direitos, que são considerados acessórios, para preservar o principal, que é o emprego. Isso dá ao patronato um poder de pressão e até de chantagem enorme sobre os trabalhadores”, afirmam os técnicos no documento.