O que é próprio da educação – a democracia – não pode ser cerceado

No dia 1º de novembro, os dirigentes do Sinproeste participaram da primeira etapa regional da Conape (Conferência Nacional Popular de Educação). A etapa estadual acontecerá em março de 2018, em Florianópolis, e a nacional, em abril do ano que vem, em Belo Horizonte. O diretor do Sinproeste, professor Sergio Scheffer, foi eleito delegado para a etapa estadual.

O auditório da UFFS (Universidade Federal Fronteira Sul), onde a etapa regional de Chapecó ocorreu, ficou lotado. O público foi composto de professores, estudantes, pais, mães, representantes de entidades sindicais e populares, todos dedicados ao debate sobre a implementação dos Planos Nacional, Estadual e Municipal de Educação. O evento contou com participantes de aproximadamente 50 municípios da região.

Em Santa Catarina, a Conape está sendo coordenada pelo Fórum Estadual de Educação. Haverá 12 conferências regionais preparatórias à conferência Estadual, que acontecerá no dia 10 de março de 2018 em Florianópolis, onde participam delegados eleitos das Conferências Regionais. Chapecó elegeu 58 delegados(as) representantes de pais, professores, estudantes e movimentos sociais.

Debate
Em Chapecó, o encontro objetivou promover o debate, o monitoramento e a avaliação do cumprimento das Metas e Estratégias do PNE. Inicialmente, houve a conferência “Implementar os Planos de Educação é defender uma educação pública de qualidade social, gratuita, laica e emancipadora”, com a mestre em educação e professora da UFFS, Aurélia Lopes Gomes.

Ela fez um panorama histórico dos planos de educação, os Conaes (Conferências Nacionais de Educação) e a criação do Fórum Nacional de Educação. “O governo publicou portarias retirando a representatividade das entidades na Conae. Então as entidades criam o Conape. Hoje vamos discutir o documento base, formado por oito eixos. Aqui discutiremos dois deles”, explicou a professora.

O Conape de Chapecó discutiu o eixo 3 e o eixo 8. O eixo 3, “Planos decenais, SNE e gestão democrática: participação popular e controle social”, foi abordado pelo doutor em educação e professor do programa de Mestrado da Unochapecó, Elcio Cecchetti.

Antes de falar em democracia, o professor lembrou que nossa sociedade foi formada principalmente por instituições conservadoras, dentro das quais ele inseriu a escola. Apresentou um panorama de como os grupos conservadores buscam, atualmente, continuar no controle de espaços que foram se tornando democráticos.

“Existe, atrelado a esses movimentos, um patrulhamento dos ambientes escolares”, avalia. “A lógica autoritária vai ganhando espaço e invadindo terrenos como se fosse natural. O que é próprio da educação não pode ser cerceado dessa maneira. Temos que defender o que é natural da educação: a democracia”, alertou Cecchetti. “Pensar gestão democrática é defender a escola democrática como espaço de transformação de sujeitos”, acrescentou.

O eixo 8, “Planos decenais, SNE e financiamento da educação: gestão, transparência e controle social”, foi apresentado pelo mestre em educação e presidente da Confetam (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal), Lizeu Mazzione. Ele apresentou um histórico da educação, metas de escolarização e financiamento do setor nos diversos governos brasileiros, desde a constituição da República.

“Para discutir financiamento de políticas públicas precisamos também discutir impostos. A melhor maneira de acabar com políticas públicas é acabar com os impostos”, expôs ele. Atualmente, a aplicação de recursos em educação é de 18% para a União; 25% para os Estados e 25% para os municípios. Entretanto, a Emenda 95, que congela os investimentos públicos por 20 anos, altera a aplicação de recursos.

Após a apresentação dos painéis, os participantes foram divididos em grupos de estudo para avaliar e sugerir alterações aos dois eixos apresentados. Essas complementações serão levadas à etapa estadual.

Ameaça à democracia
De forma geral, as lideranças presentes na Conape avaliaram que as medidas do atual governo ameaçam o futuro da educação pública, laica, gratuita e universal. Ameaçam, portanto, o futuro da democracia e do desenvolvimento do Brasil.

Os participantes da Conape denunciam que as principais metas do PNE não estão sendo implementadas, como é o caso da ampliação do investimento do PIB em educação (que deveria atingir 7% em 2019 e 10% em 2024), a aprovação do Sistema Nacional de Educação, a universalização da pré-escola e do ensino médio, a implementação do Custo Aluno Qualidade no financiamento e na qualidade do ensino, o concurso público e a estabilidade para 90% dos professores, a elevação da remuneração dos professores à média das outras profissões com graduação.