Alice Portugal: Ajuste fiscal de Temer ataca direitos do servidores

As medidas provisórias (MPs) enviadas por Temer ao Congresso na semana passada contêm os mais diversos ataques ao funcionalismo público. A MP 805/17, por exemplo, prevê o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% e o adiamento de reajuste dos servidores. Há ainda a proposta de reestruturação de carreiras, a extinção de cargos,que ataca direitos adquiridos nos planos de carreira, negociados nos governos de Lula e Dilma. Impõe que o teto inicial de salário de servidor tenha no máximo o valor de R$ 5 mil e a revisão de pagamentos de verbas como auxílio-alimentação.

Como se não bastassem esses desmontes, a MP 792/17 implementa o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para funcionários da Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional. A demissão voluntária é uma isca para pauperizar esses trabalhadores. No governo de Fernando Henrique Cardoso, todos os que aderiram a um programa semelhante passaram a integrar a massa precarizada do mundo do trabalho. A medida também prevê a licença sem remuneração por interesse público e inclui a jornada de trabalho reduzida.

Outra ameaça é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/17 que prevê a demissão do cargo por insuficiência de desempenho do servidor público. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Na Câmara, tramita o Projeto de Lei Complementar (PLP) 248/98, do governo FHC, que disciplina a mesma questão.

É evidente que Temer e seus aliados pretendem fazer uma Reforma da Previdência fatiada sobre os servidores, pois não tem os 308 votos necessários para alterar o texto constitucional. A ideia é convencer a sociedade de que os funcionários públicos são os responsáveis pela crise. Se o Executivo se esforçasse para buscar os devedores da Previdência e punisse sonegadores, taxasse as grande fortunas, o caixa estaria reposto. O funcionalismo já foi penalizado, ao perder o direito à integralidade e paridade e ao ser obrigado a aderir à um plano de aposentadoria complementar. Chega de perdas!

O presidente ilegítimo quer retirar o máximo de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários para pagar ao mercado financeiro a fatura por ter conseguido se manter no poder. O golpe institucional contra a presidenta Dilma Rousseff foi feito por uma quadrilha cujo objetivo é destruir o Estado brasileiro, sabotar a soberania nacional, liquidar com o serviço público e impor uma política de saque do patrimônio público e de liquidação completa dos direitos e conquistas sociais.

Conclamamos todos os servidores públicos para a luta contra o governo golpista e suas políticas de destruição do Brasil. No dia 10, teremos greve geral nas universidades e luta em todas as categorias de trabalhadores. Será a oportunidade de reagirmos e nos manifestarmos com indignação contra os absurdos de Temer. Fora Temer!