Câmara pode votar MP que muda regras do Fies

O relator da proposta, deputado Alex Canziani (PTB-PR), defende as mudanças que, segundo ele, vão equilibrar as contas do fundo de financiamento estudantil. “Com o crescimento do Fies em 2014, houve um completo desequilíbrio”, afirmou.

Canziani ressaltou que o programa será fatiado em três fundos diferentes: um voltado para a população de menor poder aquisitivo; outro custeado pelos fundos constitucionais; e outro vinculado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Haverá taxa zero para a população de baixa renda e outros índices para os demais fundos.

Não há, no entanto, consenso sobre o tema. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) disse que a medida entrega o Fies aos bancos. “Essa medida é para restringir uma política pública fundamental que é o Fies, é para entregar aos bancos privados por juros escorchantes que nós conhecemos”, criticou.

O presidente da Câmara em exercício, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), afirmou que o Plenário pode votar medidas provisórias nesta semana. Ele conduzirá as votações enquanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, cumpre agenda oficial no Oriente Médio e na Europa.

Maia havia anunciado que a Câmara não votaria MPs até que se mude o rito de tramitação dessas propostas, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/11, do Senado. A PEC 70 também está na pauta desta terça-feira, mas depende de quórum elevado para apreciação do Plenário.