Liminar é cassada e Temer dá início a entrega do pré-sal
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região cassou a liminar que suspendia os leilões do pré-sal marcados para esta sexta-feira (27). Com a decisão, o governo de Michel Temer dá início à entrega de uma das maiores reservas de petróleo do mundo.
Publicado 27/10/2017 12:14
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador Hilton José Gomes de Queiroz, cassou a liminar do juiz Ricardo de Sales, da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas, que suspendia os leilões de partilha de blocos do pré-sal.
A liminar tinha sido concedida em atendimento a uma solicitação do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas, que questionou alterações na lei que determinava que a Petrobras fosse a única operadora do pré-sal, com uma participação de pelo menos 30%.
De acordo com a Lei 12.351/2010, a Petrobras deveria ser a única operadora do pré-sal, mas uma lei de 2016, de autoria do senador tucano José Serra (PSDB-SP), acabou com essa obrigatoriedade.
De acordo com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) serão licitados oito blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural.