Escola Sem Partido defende redação que viola direitos humanos no Enem

Enquanto a Escola Sem Partido comemora nas redes sociais a decisão da Justiça, a retirada da punição por desrespeito aos direitos humanos vai em direção às pautas cada dia mais retrógradas e conservadoras que afligem o ensino no país.

A batalha judicial da Escola Sem Partido – movimento que se diz contra a “doutrinação ideológica na escola”, mas que é na realidade é um programa de censura tanto dos professores quanto dos conteúdos ministrados em sala de aula – teve início há três meses quando a entidade apresentou uma ação contra a regra de punição do estudante que desrespeitasse os direitos humanos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A ação apresentada pela entidade foi rejeitada em primeira instância, mas nesta quarta (25) a Justiça Federal suspendeu a regra do Enem. Por 2 votos a 1, a 5ª turma do Tribunal do Regional Federal da 1ª região, em Brasília, atendeu ao pedido da Associação Escola Sem Partido. A decisão foi tomada em caráter de urgência e cabe recurso.

Segundo apuração da Gazeta do Povo, apesar do relator, Carlos Moreira Alves, não acolher exatamente o argumento da associação, que alegava possibilidade de eliminação de candidatos por divergência ideológica, ele levou em conta a desproporcionalidade da punição.

De acordo com a cartilha do Inep – órgão do Ministério da Educação que norteia os critérios de avaliação e organiza as provas – as seguintes ideias e ações avaliadas como contrárias aos direitos humanos são:

“Defesa de tortura, mutilação, execução sumária e qualquer forma de "justiça com as próprias mãos", isto é, sem a intervenção de instituições sociais devidamente autorizadas (o governo, as autoridades, as leis, por exemplo); incitação a qualquer tipo de violência motivada por questões de raça, etnia, gênero, credo, condição física, origem geográfica ou socioeconômica; explicitação de qualquer forma de discurso de ódio (voltado contra grupos sociais específicos)" informa o documento.

A partir do trecho, depreende-se que as diretrizes da redação nada mais são do que o mínimo de garantia aos direitos humanos e à diversidade. Mas, para o coordenador da Escola Sem Partido, Miguel Nagib, “o que a regra está exigindo dos participantes do Enem não é o respeito à legislação brasileira relativa aos direitos humanos, e sim ao politicamente correto, que nada mais é do que um simulacro ideológico dos direitos humanos propriamente ditos”, afirmou Nagib ao jornal Gazeta do Povo.

No Facebook oficial da associação, a Escola Sem Partido declarou: “Escola Sem Partido comemora decisão da justiça que impede o Enem de violar os direitos humanos dos candidatos”.

O post continua dizendo:

“Sim, a liberdade de consciência e de crença e o direito à livre manifestação do pensamento SÃO DIREITOS HUMANOS dos participantes do Enem. Ninguém é obrigado a dizer o que não pensa para poder entrar numa universidade. As pessoas devem ser punidas pelo que fazem, não pelo que pensam. Além disso, o Enem não exige respeito aos direitos humanos, e sim, comprovadamente, ao POLITICAMENTE CORRETO, que é um simulacro ideológico dos direitos humanos”, confira imagem abaixo:

Inep deve recorrer

A assessoria do Inep informou que ainda não foi notificada sobre a decisão e que, caso isso ocorra, recorrerá ao Supremo Tribunal Federal. A Escola Sem Partido afirma que o critério de violação dos direitos humanos na redação é injusto e subjetivo e, por isso, prejudica a liberdade de expressão dos alunos.

Até uma nova decisão da Justiça, a regra do Enem está invalidada e as provas acontecerão nos dias 5 e 12 de novembro.