Autoridades que não aplicarem Lei Maria da Penha poderão ser punidas
As autoridades que não aplicarem as medidas da Lei Maria da Penha poderão responder criminalmente. Juízes e delegados poderão responder por desobediência. A proposta (PLC 04/2016) prevê punição de três meses até dois anos de detenção. Para a relatora da matéria no Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB –AM), a demora da justiça em impedir o contato do agressor com a vítima de violência doméstica compromete a segurança da mulher e, muitas vezes, pode ser fatal.
Publicado 07/10/2017 21:46
