Após mobilização social Temer veta censura política na internet

Em meio ao turbilhão de acontecimentos e votações, os senadores aprovam na surdina uma emenda da reforma política que permitia a censura prévia na internet. De acordo com o texto, os provedores e sites – como Google, Twitter e Facebook – seriam obrigados a retirar conteúdos que fossem enquadrados como “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa” sem uma decisão judicial para validar tal determinação.

A aprovação aconteceu na madrugada desta quinta e gerou enorme mobilização de entidades ligadas à imprensa pelo claro caráter de censura da medida. O texto foi proposto pelo deputado Aureo (SD/RJ).

De acordo com Renata Mielli, jornalista, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e secretária geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, a emenda é absurda porque cria uma regra distinta para o período eleitoral, como se ele fosse um período de exceção e os políticos pudessem ter tratamentos especiais, mesmo diante da lei do Marco Civil da internet que arbitra se o conteúdo viola algum tipo de direito.

“Essa emenda é absurda e mostra que estão criando regras excepcionais para os políticos. Além disso, os provedores não podem julgar se o internauta está cometendo um crime ou um discurso de ódio, pois a avaliação é frágil e genérica. Ela não pode ser tomada baseada apenas com uma notificação do denunciante. Exatamente por isso, o judiciário está encarregado dessa decisão por meio do Marco Civil da Internet.”, explicou em entrevista ao Portal Vermelho.

Diante de tal ofensiva, diversas entidades ligadas à imprensa repudiaram a censura. As organizações da sociedade civil que integram a Coalizão Direitos na Rede inclusive lançaram uma carta aberta denunciando a censura contida no projeto de lei. Elas ainda consideraram que tal medida seria uma “afronta a nossas garantias constitucionais de liberdade de expressão e pluralidade política".

A Abraji – organização que reúne jornalistas investigativos no país – considerou a aprovação deste dispositivo uma grave ameaça ao regime democrático.

Mobilização e veto

A repercussão negativa da emenda e a mobilização das entidades fizeram com que o deputado Aureo recuasse e pedisse que Temer vetasse esse trecho da reforma.

Em meio ao enorme repúdio da sociedade e incisivos protestos, Michel Temer então vetou a proposta no final da manhã desta sexta-feira (06).

Segundo Renata Mielli, essa rápida mobilização foi muito importante para impedir que a medida prosperasse e criasse um ambiente de insegurança para a defesa de liberdade de expressão no país.

“O veto do Temer é uma vitória da mobilização social. Esse veto não significa que Temer defende a liberdade de expressão, foi a sociedade que lutou contra os arbítrios do atual governo, conseguiu se mobilizar e fez uma pressão imensa até que o governo não teve escolha. Caso não vetasse, a mobilização seria muito maior. Ou seja, a mobilização social não deixou escolha e obrigou que o governo vetasse essa medida arbitrária votada pelo congresso”, disse a jornalista.

Ambiente de censura

Desde que Michel Temer assumiu o governo, temos observado uma onda de conservadorismo e censura no país como, por exemplo, as proibições de exposições (caso do Queermuseu e do MAM) até a retirada de imagens que contenham nudez nas redes sociais.

Todas essas situações se tornam cada vez mais comuns e criam um ambiente propício para a instauração da censura – característica de regimes fechados – e até, da sua judicialização. Já é possível observar a restrição e retirada de conteúdos políticos de blogueiros e defensores que não agradam os políticos que estão no poder.

Hoje o Marco Civil da Internet cumpre o papel de regulador para impedir que os direitos e deveres de usuários e provedores da internet fossem desrespeitados.

Para a especialista, já estamos em ambiente onde as violações de liberdade de expressão são amplas e, se a medida fosse validada, estaríamos a apenas um passo de fortalecer ainda mais esse ambiente de censura.

Sobre a emenda

Segundo o texto, a publicação deveria ser suspensa "em no máximo vinte quatro horas" após a denúncia feita por qualquer usuário de internet ou rede social em canais disponibilizados pelo provedor para esse fim. A suspensão deveria ocorrer, segundo, "até que o provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou, sem fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial".

Confira abaixo a nota do deputado Aureo pedindo a o veto da emenda:

Nota à imprensa

Com relação à apresentação da emenda que determina a suspensão de publicações anônimas em redes sociais, gostaria de esclarecer que minha intenção foi de impedir que os ataques de perfis falsos de criminosos pudessem prejudicar o resultado das eleições.

Para isso, propus que as plataformas verificassem se os perfis utilizados para disseminar as informações eram verdadeiros ou eram os chamados “fakes”.  O assunto é tão sério que pessoas inocentes já foram assassinadas por causa de notícias mentirosas que foram espalhadas por todo o Brasil vindas de quem se escondia atrás do anonimato.

A emenda foi apresentada no dia 26 de setembro, ou seja, uma semana antes de ser votada no plenário. Nesse período, nenhuma instituição me procurou para questionar ou debater o conteúdo. Na própria Câmara, também não houve questionamentos. O relator da matéria e praticamente todos os partidos políticos encaminharam favoravelmente à aprovação do texto.

Que fique claro: não defendo e nunca defenderei qualquer tipo de censura. A Constituição resguarda a livre manifestação do pensamento vedado o anonimato e, por essa razão, apresentei a emenda. No entanto, após a aprovação pelo Senado Federal, fui procurado por diversos cidadãos e instituições preocupados com o possível mau uso da proposta para suspender publicações legítimas. Entendo que não podemos correr esse risco.

Por isso, procurei o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que ele peça o veto do trecho ao presidente da República. A repercussão do caso provou que o assunto precisa ser amplamente discutido e precisamos ouvir melhor os cidadãos para construir um texto que preserve a livre manifestação do pensamento e, ao mesmo tempo, combata os criminosos que circulam nos meios digitais.

Deputado Aureo (Solidariedade-RJ)