Comissão quer tempo para debater reforma da lei dos planos de saúde

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado vai enviar à Câmara uma moção para reverter o regime de urgência com o qual trabalha uma comissão especial formada por deputados para alterar a atual lei dos planos de saúde. Entre as mudanças em estudo, nenhuma beneficia os usuários: a revogação da atual Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98), a instituição da segmentação de coberturas assistenciais, permitir reajustes para pessoas com mais de 60 anos, reduzir o valor dos ressarcimentos ao SUS, extinção de projetos de lei que beneficiam os usuários e a redução de valores de multas.

Outra iniciativa da comissão é a criação de um grupo de trabalho (GT), que será constituído por representantes dos órgãos de defesa do consumidor, entidades médicas, associações de aposentados e de portadores de doenças. O objetivo é começar a discutir, o quanto antes, propostas à comissão especial.

As medidas foram aprovadas nesta segunda-feira, em audiência pública convocada pelo vice-presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), a partir de sugestão do coordenador da organização Chega de Descaso, Leandro Farias. O vídeo pode ser conferido no fim desta reportagem.

“O GT deverá ser permanente, para discutir temas relacionados à saúde suplementar como um todo, inclusive sobre os planos populares aprovados pelo Ministério da Saúde", disse Farias, escolhido coordenador do grupo.

Convidado para a audiência, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, não compareceu e nem mandou representante.

O psiquiatra Salomão Rodrigues Filho, representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), destacou que as alterações discutidas não beneficiam a população e nem os médicos e demais prestadores de serviço, que são mal remuneradores pelas consultas e procedimentos.

"O que a gente está sentindo é que esse relatório não vai atender aos prestadores de serviço, não vai atender aos pacientes, vai atender apenas às operadoras. Nós não podemos deixar que isso aconteça. Será um desastre. E nós sabemos a dificuldades que será para o próprio Sistema Único de Saúde", disse, durante a audiência.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento, chamou atenção para os valores abusivos cobrados pelos planos de saúde. "Calcule um país como o nosso, com 14 milhões de desempregados; quem ganha no máximo dois, três, quatro mil reais, que ganhe 5 mil, já não pode pagar. Se tiver 2, 3 filhos, não pode pagar."

Entre as reclamações mais comuns dos usuários de planos de saúde que procuram a Justiça para fazer valer seus direitos estão as negativas de cobertura, o valor do pagamento dos profissionais contratados e os reajustes abusivos das mensalidades.