CCJ aprova decreto para suspender leilão das usinas da Cemig

O projeto suspende os efeitos de portarias que delegaram à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério de Minas e Energia a realização do leilão de outorga.

De acordo com Patrus Ananias (PT-MG), autor do projeto de decreto legislativo, o contrato prevê a renovação automática da concessão por mais 20 anos, desde que a empresa manifeste seu interesse ou que o poder competente (no caso, o governo federal) não se pronuncie a respeito.

O relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), disse que a proposta corrige um erro jurídico cometido pelo Executivo ao editar as portarias, uma vez que permitem leiloar ativos que estão sob discussão judicial.

“Com efeito, tais portarias desrespeitam contratos. O princípio geral que se trata aqui de restabelecer é dado pela fórmula ‘pacta sunt servanda’ – o que foi pactuado deve ser obedecido”, disse.

A decisão do colegiado ocorre um dia após o leilão de Miranda, Jaguara, São Simão e Volta Grande, que arrecadou R$ 12,1 bilhões com a venda.

A venda gerou uma série de protestos de movimentos sociais, sindicatos, políticos e diretores da Cemig. No Plenário, o vice-presidente da Câmara e coordenador da bancada mineira, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), fez duras críticas ao governo Michel Temer pela venda das usinas.

“Estamos diante de um governo que só pensa nos bancos. Temos um ministro que só pensa em banco e em como eles vão continuar a ganhar dinheiro”, pontuou Ramalho.

Os chineses da Spic Pacific Energy PTY arremataram São Simão por R$ 7,18 bilhões, em lance único, ágio de 6,51%. A Engie arrematou a usina de Jaguara por R$ 2,171 bilhões, ágio de 13,59%, e a de Miranda por R$ 1,36 bilhão, ágio de 22,42%. A Enel levou a usina de Volta Grande por R$ 1,419 bilhão, ágio de 9,84%.