Câmara conclui votação de cláusula de desempenho e fim das coligações

“Não é a reforma ideal. Mas este Parlamento está se notabilizando por convergir para a quebra do silêncio, para montar o texto possível”, disse Alice Portugal, líder do PCdoB na Câmara.

O primeiro destaque, apresentado pelo PSol, foi rejeitado. A alteração proposta visava retirar a permissão para os partidos políticos definirem regras sobre a escolha, a formação e a duração de seus órgãos permanentes e provisórios. O dispositivo da PEC, se virar emenda constitucional, dificultaria uma possível regulamentação do tema por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o relatório da deputada Shéridan (PSDB-RR), a janela para mudança de partido ficaria suprimida. A atual legislação já estipula um prazo de seis meses antes da eleição, março do ano eleitoral. As bancadas fecharam acordo para a manutenção das regras vigentes. “Mais do que isso seria casuísmo”, reforçou Pompeu de Mattos (PDT-RS).

Esse trecho da PEC deve ser retirado, conforme entendimento da maioria presente em Plenário, para permitir a saída de deputados que estejam insatisfeitos; sejam perseguidos; e/ou se encontrem contrariados ideologicamente em suas siglas sem a perda do mandato.

O Plenário aprovou ainda, por 371 votos a 13, o destaque do DEM e retirou da proposta dispositivo que tornava mais rígida a fidelidade partidária, sujeitando o mandatário ou suplente que trocasse de partido à perda do mandato.

Já a formação de blocos partidários foi ressaltada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) como importante iniciativa para o aprimoramento da representatividade política brasileira. O destaque rejeitado, apresentado pelo Partido Progressista (PP), pedia o impedimento do agrupamento programático.

“A criação das federações é um instrumento para aproximar correntes políticas que têm afinidades políticas e ideológicas. Não funciona como uma coligação, que se faz na convenção e se desfaz depois da eleição; a federação é um instrumento para o exercício do mandato legislativo durante os quatro anos na Câmara de Deputados”, salientou Orlando.

A líder da Bancada Comunista, deputada Alice Portugal, defendeu que as federações sejam mantidas. Ela explicou que o modelo tem boa aceitação na Espanha e Uruguai. “Quero destacar a necessidade das federações para o futuro dos partidos que não alcançaram a cláusula de desempenho – como o PSTU e PCO – e poderão se unir por meio das federações. Os partidos que têm afinidade ideológica também poderão criar federações para atividade parlamentar”, explicou.

Votaram contrários às federações 287 parlamentares. A ferramenta de transição para o alcance do coeficiente eleitoral durante o período de alteração da legislação foi rejeitada. Conforme argumentos dos parlamentares favoráveis, estes agrupamentos facilitariam o exercício institucional.

Com o fim da votação da PEC, o texto será encaminhado ao Senado. Para valer em 2018, a proposta ainda precisa ser votada em dois turnos pelos senadores até 7 de outubro. As mudanças infraconstitucionais devem continuar em debate na Câmara.

Financiamento

Ficou ainda para a próxima semana a discussão sobre o financiamento das campanhas. Após a conclusão da votação da PEC 282, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou para segunda-feira (2) a votação do projeto que cria um fundo público para o custeio das campanhas eleitorais (PL 8612/17). O Plenário vai priorizar o texto discutido pela comissão especial de reforma política relatada pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), que trata de outros pontos além do fundo eleitoral, como regras de propaganda na internet; filiação; teto de gastos para as campanhas.

Os parlamentares rejeitaram o pedido de urgência que levaria direto para a pauta do Plenário o projeto aprovado esta semana pelo Senado que também trata do tema (PL 8703/17).

A decisão foi tomada depois de um pedido de Vicente Candido, que distribuiu na noite desta quarta-feira uma nova versão do seu relatório. “Espero que na semana que vem a gente negocie com o Senado um espaço na agenda para receber o projeto aprovado aqui na Câmara. É o que podemos construir na última hora depois de meses de conversa para não deixar as eleições de 2018 sem novas regras”, afirmou.