Luiz Gonzaga Belluzzo: Estado forte

 A civilização nunca está a salvo de ameaças. A barbárie pode estar apenas a uma desastrosa política econômica de distância.

O Estado brasileiro foi sugado pelo redemoinho de um ajuste fiscal inepto que provocou a derrocada da atividade econômica e encalacrou estados e municípios na penúria financeira. No acumulado de 2013, a arrecadação bruta das receitas federais evoluiu, em termos reais, a uma taxa de 4,1%. Em 2014, a arrecadação apresentou queda real de 1,8%.

Com o ajuste fiscal brasileiro de 2015, a receita caiu mês após mês, acompanhando a baixa da renda e do emprego, apresentando redução acentuada de 5,6% e representando o pior desempenho da arrecadação da série histórica, que tem início em 1995.

A praga da violência se dissemina nas grandes cidades brasileiras e atesta que a crise de segurança não é apenas uma questão de polícia, mas, sobretudo, escorre como uma gosma negra e purulenta da omissão do Estado (forte?) diante do desemprego e das calamidades, como o colapso da saúde pública e da educação.

Nas sociedades contemporâneas permeadas pela divisão do trabalho – portanto, submetidas à interdependência dos trabalhos e às atividades dos indivíduos cidadãos urbanizados –, a segurança pública não pode subsistir sem a segurança econômica como seu fundamento.

Não é possível uma política de segurança pública apenas aumentando o poder repressivo das polícias ou mobilizando as Forças Armadas para misteres que escapam à sua competência. É ridículo, não fosse trágico, o projeto de aumentar vagas nas prisões quando um contingente imenso de brasileiros deambula tragicamente entre a insegurança econômica e o crime.

Sob o véu diáfano da economia científica (sic), abriga-se no orçamento o conflito de interesses entre quem recebe e quem paga no esforço coletivo de construção da riqueza social e de sua distribuição entre agentes e pacientes.

A Análise da Carga Tributária no Brasil publicada em 2015 pela Receita Federal apontou a maior incidência sobre bens e serviços, que representam 51,02% do total da carga tributária. Esses tributos incidem sobre os gastos da população na aquisição daqueles itens, independentemente do nível de renda. Pobres e ricos pagam a mesma alíquota para comprar o fogão e a geladeira, mas o Leão “democraticamente” devora uma fração maior das rendas menores.

Já os tributos incidentes sobre a renda contribuem com parcos 18,02% para a formação da carga total, enquanto os impostos sobre o patrimônio representam desprezíveis 4,17%, superando apenas os tributos sobre transações financeiras, que contribuem com 1,61% da carga tributária.

Nos liberais Estados Unidos, aproximadamente 45% da carga tributária incide sobre a renda, os lucros e os ganhos de capital e menos de 20% sobre bens e serviços. Na desenvolvida Dinamarca, a participação da tributação sobre renda, lucros e dividendos chega a quase 65% da carga.

Comparações de carga tributária devem ser feitas com cuidado, mas os dados não deixam dúvida de que o Brasil ocupa o pódio na disputa entre as estruturas tributárias mais regressivas do mundo.

Nos próximos anos, a PEC do Teto espreita os serviços públicos com os olhos dos “especialistas”. A pertinente e necessária demanda por equilíbrio ao longo do tempo entre receitas e despesas públicas encontra nos aposentados e trabalhadores os criminosos responsáveis pelo “ataque” ao Orçamento público.

Saudades dos liberais de antanho, como Roberto Campos. Em maio de 1964, o ritmo de crescimento dos preços prometia uma inflação anual de 144%. O chefe da Missão do FMI, Jorge del Canto, clamava por um tratamento de choque para combater a inflação.

Campos respondeu:
“Entre a alternativa de um tratamento de choque do processo inflacionário e a de uma contenção progressiva da taxa de aumento dos preços, o governo opta pela segunda, porque:

a) o êxito de um tratamento de choque dependeria, basicamente, do congelamento geral dos salários, indesejável do ponto de vista social;

b) dependeria, primordialmente, da imediata eliminação dos déficits públicos, virtualmente impossível de alcançar-se sem considerável mutilação dos investimentos públicos;

c) a expansão demográfica e a insuficiente criação de empregos produtivos no biênio 1962-1963 tornam essa fórmula também socialmente indesejável…”

Os episódios recentes da vida brasileira estão prestes a comprovar o julgamento do filósofo italiano Franco “Bifo” Berardi. Ele assegura que a humanidade levou mil anos para converter o bárbaro em burguês, mas apenas poucas décadas para reconverter o burguês no bárbaro.