Congresso tenta avançar em fundo para financiamento de campanhas

Um dos textos em discussão é o Projeto de Lei do Senado 206/17, que institui o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A proposta original, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), acaba com a propaganda partidária e o horário eleitoral gratuito. Mas o relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), apresentou um substitutivo no qual sugere acabar apenas com a propaganda partidária e destina ao fundo 50% das emendas de bancada ao Orçamento Geral da União.

Já na Câmara, tramita o Projeto de Lei 8612/17, aprovado pela Comissão Especial da Reforma Política. O texto do relator Vicente Candido (PT-SP) modifica vários aspectos da Lei dos Partidos (9.096/95), da Lei das Eleições (9.504/97) e do Código Eleitoral (Lei 4.737/65). Entre as mudanças, estão limites para gastos com campanha, em 2018, para cada cargo em disputa; parcelamento de multas; horário de divulgação de propaganda eleitoral; campanha na internet; incorporação no texto legal da proibição de doações de pessoas jurídicas; criação de outras formas de arrecadação de doações de pessoas físicas e pesquisas eleitorais.

Diante do prazo exíguo, os passos têm sido afinados nas duas Casas Legislativas. Um dos acordos prevê que a proposta que avançar primeiro deve ser apreciada pela outra Casa em seguida. Apesar disso, deputados e senadores ainda divergem em dois pontos: a origem dos recursos que comporão o fundo e sua divisão.

Pelo texto do Senado, o fundo seria abastecido com valores da compensação fiscal cedidos às emissoras de rádio e TV que transmitem os programas político-partidários. Assim, os programas deixariam de existir e o dinheiro seria destinado para as campanhas.

Já pelo projeto de Vicente Cândido, o dinheiro sairia das emendas de bancadas, dos recursos destinados às fundações partidárias em ano eleitoral e também de metade dos gastos do governo federal com publicidade em ano de disputa.

Articulação

Na manhã desta terça-feira (26), líderes de base aliada e alguns da Oposição se reuniram com Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, para costurar um acordo. Segundo o líder do PSD na Casa, deputado Marcos Montes (MG), a ideia é aprovar um fundo com um valor entre R$ 1,6 bilhão e R$ 2 bilhões.
Líder da Oposição na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que há consenso entre as demais lideranças de aprovar um fundo sem afetar gastos nas áreas com saúde e educação. “A ideia é não mexer em nenhuma rubrica importante, é reduzir drasticamente o valor do fundo”, afirmou.

No entanto, a distribuição do fundo não tem acordo. Assim como sobre a antecipação da janela para livre mudança partidária de março de 2018 para outubro deste ano.

Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), é preciso se estabelecer um financiamento mais modesto e estabelecer tetos que sejam compatíveis com cada cargo a ser disputado.

“O financiamento, se for de R$ 2 bilhões, já será uma redução expressiva em relação ao que se declarou na última campanha geral, que chega em R$ 6 bi, mas ainda é um valor alto. Precisamos estabelecer o financiamento mais modesto possível, que dê para fazer a campanha, mas que ela não seja milionária, como são as campanhas atualmente. O objetivo é diminuir os custos das campanhas, estabelecer tetos que sejam compatíveis com cada cargo. Além disso, sobre distribuição, temos que evitar a ditadura dos partidos grandes. É preciso que essa distribuição seja feita de forma que as correntes de opinião, que ainda não são majoritárias, tenham capacidade de se expressar de se apresentar na disputa eleitoral”, conclui.