Publicado 13/09/2017 15:22
O texto, editado por Temer em julho, ainda está sendo analisado pelo relator da proposta na comissão mista, deputado Alex Canziani (PTB-PR), e depois precisa ser votado nos plenários da Câmara e do Senado.
A MP altera seis leis que tratam do Fies. Pela MP, o novo Fies passará a ser ofertado em três modalidades de contrato a partir de 2018, com taxas de juros, número de vagas e renda familiar específicos para cada uma delas.
Ao todo, no próximo ano, o programa ofertará 310 mil vagas, das quais 100 mil a juro zero, para estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos. A prorrogação da MP está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, dia 13.