Publicado 06/09/2017 12:15
Sem ter onde abrigar os acusados que chegam às delegacias do Rio Grande do Sul, a Secretaria de Segurança Pública do estado transformou um ônibus antigo de transporte de detentos em um ônibus-cela, em 2016. Conhecido como Trovão Azul, o veículo, desativado em maio deste ano, tinha espaço para 40 pessoas.
“Eram duas celas de ferro dentro. As pessoas não podiam deitar e nem ficar em pé, apenas permanecer sentadas. Fora do ônibus tinha apenas um banheiro químico. Na época, havia uma reclamação de que os presos só podiam ir ao banheiro duas vezes ao dia. Eles acabavam usando garrafas PET. Não tinha chuveiro. As pessoas ficaram ali até 40 dias sem tomar banho ”, descreve Mariana Py, defensora pública dirigente do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul.
Embora o ônibus-cela tenha sido desativado, as delegacias permanecem superlotadas. Os detentos ficam em média 10 dias nas DPs do estado. A Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, é o caso mais crítico, com mais de 40 presos.
Com as celas lotadas, presos são algemados nos corredores, nos pátios, nas viaturas e nos camburões. Os policiais precisam fazer a “separação de facções criminosas em um lugar onde não cabe ninguém”, contou o vice-presidente da Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Policia Civil do RS (Ugeirm), Fábio Castro.
Bárbara Lenzi, defensora pública no Núcleo de Defesa Criminal e de Execução Penal, conta que os policiais tentam fazer a separação das facções de alguma maneira, mesmo com a falta de estrutura. Na última visita que fez a uma delegacia, encontrou cerca de 50 pessoas divididas em ao menos cinco facções criminosas. “No momento em que eles quisessem, eles se matavam”, afirmou Lenzi.
Para dormir e na falta de espaço, “eles colocam um papelão em cima da latrina (um buraco no chão onde fazem as necessidades)”, conta Lenzi. A defensora entende que todos devem cobrir sua pena, mas esta tem um limite e não pode virar uma tortura.
Fábio Castro explica que essa situação de superlotação das delegacias gaúchas não existia desde o processo de redemocratização brasileira, “tanto que são poucas as delegacias que têm celas”, afirma.
Sobre isso, a Lei de Execução Penal não prevê as delegacias policiais como estabelecimentos penais para manter os apenados. O tempo máximo permitido é de 24 horas para, entre outros casos, finalização de flagrante.
A Constituição também não prevê aos policiais civis a atividade penitenciária. Para Fábio Castro, vice-presidente do Sindicato dos Agentes da Polícia Civil, a atribuição dessa atividade somada ao número reduzido de efetivos cria um contexto de insegurança elevado.
Por que a superlotação chegou às delegacias gaúchas?
O quadro se iniciou, explica Castro, a partir de 2015, quando o governo do Estado do Rio Grande do Sul deu início a uma política de hiper encarceramento. Neste mesmo ano, o governo gastou quase 70 milhões de reais só na ampliação de vagas prisionais. Enquanto que em 2017 foram gastos pouco mais de 2 milhões de reais.
Entre 2014 e até agora, o orçamento destinado para a construção de delegacias de polícia se manteve em uma média de 2 milhões de reais. Castro explica que a queda do orçamento se deu por conta de uma política de ajuste fiscal e de contenção de gastos.
O aumento da criminalidade também contribuiu para a superlotação dos presídios e consequentemente das delegacias. De 2014 para 2016, a população prisional do estado aumentou 12%. São cerca de 3,5 mil pessoas, totalizando quase 33 mil detentos. O estado tem cerca de 26 mil vagas prisionais.
“A população carcerária gaúcha cresceu numa proporção muito maior do que o restante do país”, destaca a defensora pública Bárbara Lenzi. Enquanto o crescimento médio da população prisional no Brasil nos últimos três anos foi de 15%, o Rio Grande do Sul assistiu a um aumento médio de 28,5%. “Prendemos muito mais do que o resto do país. Por isso que as delegacias estão cada vez mais inchando”, entende Lenzi.
A defensora pública Bárbara Lenzi afirma que o aumento da população carcerária se dá principalmente por reincidência de ex-detentos. Ela explica que ao entrar no sistema penitenciário, os detentos trocam favores com as facções criminosas para sobreviver, comer e dormir “Então, eles já saem com uma encomenda. Na hora de consumar essa encomenda, um furto ou algo do tipo, eles se tornam reincidentes”, entende.
“Como o Estado não se encontra dentro do presídio, quem acaba coordenando são as facções”, explica Lenzi ao citar a Bala na Cara e Os Mano como as principais facções criminosas hoje no Rio Grande do Sul.
Mariana Py, dirigente do Núcleo de Defesa de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, entende que o aumento da população carcerária está vinculado à política de drogas vigente.
“O número do Rio Grande do Sul não deixa de ser semelhante ao resto do Brasil quando verificamos que a maior parte da massa carcerária está encarcerada devido à prática de crimes que estão previstos na Lei de Drogas”, contextualiza Py.
A defensora pública Mariana Py acredita que a política de drogas atual cria uma “arsenal de pessoas encarceradas” que irá fortalecer as facções criminosas e piorar o quadro das condições de aprisionamento.
Ações judiciais contra o governo do Rio Grande do Sul
Em maio 2016, uma ação foi movida contra o Estado do Rio Grande do Sul pelo Ministério Público (MP), da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial. A ação foi deferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, mas o governo recorreu e a pauta foi para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Em janeiro de 2017, a ministra do STF Cármen Lúcia suspendeu parte da ação que condenava o estado a pagar 2 mil reais por dia por cada detento nas delegacias. Agora o processo está na fase das oitivas de testemunhas.
Marcos Centeno, um dos promotores que firmou a ação, vê a suspensão da multa como um dos motivos para o estado descumprir a medida.
Depois da ação do MP, ainda em 2016, a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul entrou com uma ação civil pública contra o governo gaúcho determinando a ida dos detentos para as penitenciárias. A ação também foi para o Supremo Tribunal Federal e espera o julgamento do ministro Ricardo Lewandowski.
Soluções
Bárbara Lenzi entende que é necessário evitar a prisão de pessoas que não têm antecedentes e não precisam entrar no sistema. “Entrar no sistema é entrar nessas condições que vemos, é sair com aquela dívida que faz o detento sair pior”, acredita. “Não é um desencarceramento. Mas não encarcerar quem não precisa estar lá dentro”, conclui.
No sentido de encarcerar menos, Mariana Py acredita que construir mais presídios não solucionará o problema. A saída para ela é pensar um plano de redução da população carcerária. “Se nós continuarmos prendendo no mesmo volume e da mesma forma que estamos fazendo, nunca conseguiremos cobrir a demanda”, entende.
Em 2015, o Complexo Prisional de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, foi entregue com 2.400 vagas, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP-RS).
No entanto, Marcos Centeno, do Ministério Público, afirma que o complexo está com 2 mil vagas ociosas. “Eles alegam que falta uma obra de esgoto, mas o presídio já foi construído há dois anos e meio”, explica.
Segundo a SSP-RS, a utilização plena dos módulos do complexo irá ocorrer ainda esse ano e só espera a contratação de 720 novos agente penitenciários aprovados no concurso realizado neste ano.