Omissão pode anular benefícios da delação da JBS

Segundo Janot, os investigadores obtiveram áudios, na última quinta-feira (31), de conversa entre Joesley Bastista, um dos donos da JBS, e Ricardo Saud, diretor institucional da J&F, no qual eles falam sobre uma suposta atuação do ex-procurador da República Marcello Miller para ajudar os executivos a fechar a delação. Na época, Miller ainda trabalhava no Ministério Público. Saud fala ainda de uma conta corrente que tinha no Paraguai não informada no acordo de delação, fechado em maio deste ano. A revisão da delação, destacou Janot, atinge três dos sete executivos da empresa que fecharam a delação.

Ainda de acordo com o procurador-geral, a análise da gravação revelou diálogo entre dois colaboradores "com referências indevidas à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a investigação poderá levar à eventual rescisão do acordo de colaboração, hipótese em que apenas os benefícios obtidos pelos delatores são anulados, mas não as provas entregues por eles.

“A eventual rescisão do acordo não invalida as provas até então oferecidas. Conforme a lei que disciplina a colaboração premiada, se a culpa do colaborador ensejar a rescisão do acordo, ele perde todos ou alguns dos benefícios. O Estado aproveita todas as provas apresentadas pelos colaboradores. Isso é o que diz a lei e essa é a responsabilidade imposta na conduta dos colaboradores desde o momento que fazem a colaboração até o momento da conclusão dos processos penais. Ao final do processo penal, será apurada a eficácia [da colaboração]”, explicou Janot.