Mensalidade em universidade pública gera endividamento estudantil

A proposta vem junto a enxurrada de propostas do governo Michel Temer de privatização de políticas públicas por meio do corte de verbas, tanto para a área da saúde, quanto para a educação. Hoje, as universidades se encontram em estado de calamidade, os servidores não recebem salários e os estudantes, como os da UERJ, estão sem aula por falta de dinheiro para o início do semestre.

Em meio as diversas tentativas de privatização, surge mais uma: o debate sobre a cobrança de mensalidade em universidade públicas, proposta de autoria do deputado Caio Narcio (PSDB-MG), sendo realizada uma audiência pública nesta terça-feira (22), na Câmara dos Deputados, para debater esse projeto de lei.

De acordo com Cristina Helena Carvalho, especialista em financiamento da educação superior e representante da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), declarou que a proposta não resolveria a crise nas universidades públicas e pior, a essa cobrança aumentaria a desigualdade social, agravando o endividamento estudantil como já acontece nos Estados Unidos, por exemplo.

“A crise das universidades não será resolvida por essa cobrança e esse debate tem aparecido no sentido inverso em outros países. Aqueles que adotaram essa medida, agora estão questionando essa cobrança porque isso tem causado muitos prejuízos para as famílias e para os estudantes. Já para a sociedade, há o agravamento da desigualdade social e das condições econômicas das famílias. Como por exemplo, nos Estados Unidos, que tem um endividamento estudantil gigante e na Inglaterra, onde essa cobrança está se tornando cada vez mais ampla para a sociedade, pesando com taxas de juros mais elevadas, o que tem levado ao endividamento crescente entre os estudantes”, explicou Cristina Carvalho durante a audiência.

Ainda segundo dados apurados pela especialista, houve uma democratização do ensino superior das instituições pública. Em 2004, a porcentagem de estudantes de baixa renda (2º quinto) era de 18,6% em universidades públicas, sendo que em 10 anos esse número aumentou para 38,3%.

Ela também frisou em seu discurso que a educação e sua gratuidade são garantidas pela própria Constituição brasileira e que, para que o projeto fosse aprovado, haveria a necessidade de uma emenda na Constituição – ferramenta política que vem sendo utilizada de forma constante e sem escrúpulos pelo governo Michel Temer.

Estudantes

Representantes da comunidade estudantil também estiveram presentes e frisaram a característica privatizadora dessa mudança.

Para Matheus Barroso, do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Brasília (UNB), com a cobrança de mensalidade, a educação perde o seu caráter público. Já para Samuel, também o DCE da UNB, a educação e as áreas de ciência e tecnologia estão sendo desmontadas pelo governo com a retirada dos recursos para pesquisa científica. Para Samuel, além das medidas neoliberais, o governo vem implantando projetos moralistas como a Escola Sem Partido.

Para demonstrar que não é preciso privatizar o ensino, mas que é necessário valorizar e ampliar o investimento em educação, Marianna Dias, presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), também presente na audiência, explicou que em um estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, aponta que a cada R$ 1,00 investido na educação pública no Brasil, há um retorno para o Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 1,85, superando os produtos da agropecuária que geram R$ 1,4 para o PIB.

Ela destacou ainda que é preciso mudar o pensamento de que educação é gasto e começar a entender que educação é investimento para o desenvolvimento do país.