PE: Em carta, 112 organizações criticam proposta do ministro da saúde

Na manhã da última quarta-feira (16), uma comissão formada por militantes de coletivos, organizações e movimentos populares em defesa da saúde pública, entregou ao assessor do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems-PE), Paulo Dantas, carta de posicionamento contrário a pontos da revisão da Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), apresentadas pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, na última quinta-feira (10). O documento, que conta com as assinaturas de 112 entidades, se opõe aos retrocessos e desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS) e apresenta propostas de políticas e ações para melhoria da saúde pública.

Na carta, é apontado que a PNAB do Brasil possui reconhecimento não só nacional, como também internacional, no que diz respeito à universalização do acesso à saúde, com equidade, resolutividade e promoção da saúde. Diante disso, é solicitado, pelas organizações signatárias, que as proposições expressas no documento sirvam para contribuir com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) nos debates a serem travados quanto à revisão do PNAB.

O documento apresenta críticas à proposta do Ministério da Saúde em relação, por exemplo, ao acúmulo de atribuições pelo agente comunitário de saúde e à carteira de serviços mínimos, que poderá reduzir o papel das APS. Além disso, Bernardete Antunes, do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde do Recife (Cebes-Recife) e professora de medicina da Universidade de Pernambuco (UPE), destaca que um dos pontos do documento cobra a revogação da Emenda Constitucional 95/2016, do governo Temer, que ela caracteriza como “o carro-chefe para o sucateamento de todo o Sistema de Saúde”, por limitar durante duas décadas os investimentos públicos em ações e serviços básicos, como saúde e educação.

Na carta, são apresentadas nove propostas para a saúde pública, como o fortalecimento dos Programas de Residência Multiprofissional em Saúde e a importância das reformas curriculares das graduações em saúde pautadas nas necessidades do SUS e da população, além do incentivo às políticas de provimento e valorização profissional para atuação na Atenção Primária, como o Programa Mais Médicos. “Essas propostas são defendidas por nós no sentido de garantir que a Política Nacional de Atenção Básica hoje implantada no país venha a ser ampliada e não reduzida como é a proposta do governo”, conclui Bernardete.

Em resposta, o presidente do Cosems-PE Orlando Jorge, que é secretário de saúde de Paudalho, afirma que será discutido nesta sexta-feira (18), junto ao conjunto dos 184 secretários de Saúde do estado, o posicionamento de Pernambuco em relação à revisão da PNAB. “Nós vamos tirar uma nota técnica do Cosems de Pernambuco solicitando solidariedade ao Conasems e interferindo junto ao Conselho Nacional de Saúde, para dizer que, realmente, o papel do agente comunitário de saúde é indiscutível nas políticas de saúde da atenção básica e que a gente não abre mão das conquistas dos últimos anos em saúde no Brasil”, declara. Ainda na quarta-feira, foi realizado no fim da tarde um ato público em defesa do SUS, na Praça da Democracia (Derby), no Recife.