As irregularidades da política de Doria para usuários de drogas

As internações feitas pelo programa Redenção, para dependentes de drogas, criado na gestão do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), não aborda a reconstrução dos laços sociais dessas pessoas, deixando-as vulneráveis para o retorno à dependência após a internação. Essa é a análise do presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Mauro Gomes Aranha. O órgão fiscalizou hospitais psiquiátricos conveniados ao programa e, além do problema da abordagem, encontrou irregularidades como falta de profissionais.

Em um dos hospitais, o da Cantareira, na zona norte da cidade, o relatório elaborado pelo Cremesp constatou que há apenas uma assistente social para 70 pacientes, e a ala de internação conta com apenas um posto de enfermagem. Já no Centro Hospitalar São João de Deus, na zona oeste, verificou-se a ausência de ventiladores mecânicos e falta de outros equipamentos na sala de emergência.

Em entrevista à jornalista Marilu Cabañas na Rádio Brasil Atual Aranha observou que falta também atendimento psicossocial. "O objetivo é a desintoxicação desses pacientes, mas teria que se aproveitar, no tempo de internação, para pelo menos iniciar uma possível reconstrução de vínculos sociais dessas pessoas", aponta. "A internação, que dura entre 30 e 45 dias, não aproveita essa oportunidade porque existe uma insuficiência de recursos humanos para promover essa reconstrução social."

A falta de perspectivas após a permanência no hospital também contribui para que os dependentes tenham recaídas. "Muitos pacientes, quando são internados, têm expectativa de que enfim terão oportunidades de trabalho", explica Aranha. "Poderíamos ter trabalhos com terapia ocupacional, que colocassem esses pacientes em contato com seus pendores particulares e isso é outra questão: durante o tempo de internação, vemos que não se começa o chamado plano terapêutico individualizado, o mapeamento de todas as necessidades extra-hospitalares que aquela pessoa terá."

O presidente do Cremesp destacou ainda que não existe o chamado gerente de caso, uma pessoa da equipe, dentro ou fora do hospital, para acompanhar e verificar se o paciente está cumprindo o tratamento.

De Braços Abertos e Redenção

Mauro Aranha também fez uma análise do fim do programa De Braços Abertos, criado na gestão de Fernando Haddad (PT) e que não teve continuidade com Doria. "O De Braços Abertos tinha uma vocação de redução de danos. Ainda que o usuário não se sentisse apto ou tendente a um tratamento por abstinência total da droga, teria oportunidades para se reconstruir socialmente, respeitando aquela pessoa dentro daquilo que ela escolheu no momento, mas a colocando em uma sociabilidade mínima", compara.

Mesmo com uma orientação distinta da estabelecida pelo Redenção, Aranha acredita que não havia necessidade de extinguir o programa anterior. "Ele seria perfeitamente complementar à abordagem atual, baseada na abstinência da droga, não precisaria ter sido destruído. Nós, do Cremesp, e o Ministério Público solicitamos que se mantivesse o programa De Braços Abertos com algumas melhorias", observa.

Para Aranha, trata-se de uma visão equivocada da atual gestão. "O posicionamento do prefeito pretende mostrar-se como mais contundente e imediato, o que, no fim das contas, não é o adequado quando se trata de drogas, não dá certo", pontua. "Se as condições que levaram a pessoa ao uso continuarem as mesmas depois da internação, se não tiver moradia, não tiver uma capacitação profissional mínima, vinculação com sua comunidade de origem, ela voltará para uma das muitas cracolândias", avalia. "Faz-se o que a gente chama de fenômeno da porta giratória, a pessoa está em situação de rua, fica um tempo no hospital, depois sai, volta pra rua, e assim interminavelmente, em um círculo vicioso e não humanitário."

Posição da prefeitura

Em nota, a administração municipal afirmou que "a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de São Paulo não teve ainda acesso ao relatório do Cremesp, porém, esclarece que nenhuma das internações/encaminhamento para tratamento em dependência química realizadas pelo Programa Redenção se deu de forma involuntária ou compulsória".

Ainda de acordo com a nota, "o grande diferencial do programa é justamente a busca por tratamento junto à unidade avançada do Caps Prates, localizado na rua Helvetia, que já realizou, entre 26 de maio e 13 de agosto, 1.770 atendimentos desde sua inauguração em 26 de maio".