Almir Fernando reúne entidades e governo para debater acessibilidade

Para Almir Fernando é preciso agilizar o processo de recadastramento das carteiras de livre acesso patrocinado pelo Grande Recife Consórcio de Transporte. “A população nos procurou para podermos intermediar as cobranças de mobilidade das pessoas com deficiência e locomoção reduzida. A discussão principal é sobre a carteira de livre acesso, pois o recadastramento tem sido muito difícil. Por isso, fizemos esta reunião para intermediar o contato do Poder Público com as pessoas e, assim, trazer melhorias”.

O parlamentar citou ainda matérias de sua autoria que contribuem para o bem-estar das pessoas com deficiência, tais como as leis municipais nº 17.988/2017, que determina a instalação de balanços nos parques públicos do Recife para crianças cadeirantes; e nº 18.317/2017, que obriga a existência de espaços reservados para pessoas com deficiência, idosos e gestantes em praças de alimentação, centros comerciais e hipermercados. Almir Fernando é também autor do projeto de lei nº 24/2017, que determina o embarque e desembarque fora das paradas de ônibus obrigatórias para os usuários com deficiência ou mobilidade reduzida.

Exclusão de usuários

Presente ao encontro, o gerente de relacionamento do Grande Recife Consórcio de Transporte, Marcus Petrônio Iglésias, disse que 60 mil pessoas são usuárias do VEM Passe Livre, a carteira de livre acesso do transporte metropolitano. Dessas, cerca de 25 mil pessoas tiveram seu benefício cancelado após fiscalização da empresa, de acordo com o que determina a lei estadual 14916/2013. Segundo ele, muitos dos beneficiários excluídos possuíam doenças diagnosticadas, mas não eram pessoas com deficiência passíveis da gratuidade do acesso.

“A lei mudou em apenas um critério: a criação da figura do perito que vai conferir o laudo em que a Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência já passou um pente fino. O perito vai conferir o laudo com o que tem na lei. Deficiência é uma coisa, doença é outra. Uma doença pode levar a uma deficiência, mas não significa que toda pessoa doente é uma pessoa com deficiência”, defendeu.

Já o vice-presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Paulo Fernando Silva, destacou as leis existentes que visam incluir socialmente os portadores de deficiência e citou medidas da atual gestão da Prefeitura do Recife para lidar com esse desafio. “Falar de acessibilidade é pensar em algo que contemple todas as formas de deficiência. Segundo o Censo de 2010, 45 milhões de brasileiros se identificaram como pessoas com deficiência. Na população pernambucana são 27% e na recifense 28%. É preciso tratar de forma profissional e comprometida a qualidade de vida dessas pessoas e isso quer dizer, também, pensar em políticas públicas que incluam essas pessoas.”

Representando a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, Sondja Beirão falou sobre a atuação do Núcleo Técnico de Acessibilidade da pasta. Ela garantiu que o grupo acompanha, elabora e executa projetos e normas voltados para a mobilidade em sentido amplo. “A gente tem que fazer um projeto para que todos tenham acesso. Temos que concebê-lo para o atendimento a todos. Todos os novos projetos urbanísticos da cidade do Recife têm que atender à acessibilidade plena. As edificações que pedem reforma também passam por isso, dentro do possível. Damos suporte quando há denúncias. É uma questão de convencimento das pessoas”, explicou.

Também compondo a mesa de debate da reunião pública, o superintendente Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência, Edimilson Silva, destacou as ações do governo do Estado para o segmento, e defendeu uma concepção abrangente de acessibilidade. “A acessibilidade não é só para nós, pessoas com deficiência. Ela beneficia toda a população. Devemos pensar na acessibilidade em sentido amplo, não só na eliminação de barreiras físicas”.

A reunião foi aberta ao público presente para que questionasse a Mesa e/ou reclamar e apontar as falhas existentes no sistema de mobilidade urbana do Recife.

Audicéa Rodrigues, com informações da Câmara Municipal do Recife.
Do Recife