Esther Dweck: Corte de recursos anunciado por Temer é “dramático”

“Este é o segundo contingenciamento anunciado neste ano e ocorre em cima de uma base já muito deprimida. É dramático. Os ministérios estão sem recursos para nada”, disse, citando como exemplo a suspensão da emissão de passaportes pela Polícia Federal e de atividades importantes da Polícia Rodoviária Federal. Tudo por falta de verbas.

De acordo com a professora, a ausência de recursos atinge também outras áreas, como saúde e educação, com impacto direto na vida da população. “Está tudo muito apertado. E, para piorar, o nível de investimentos este ano é quase zero, o que também não contribui para recuperar a economia”, acrescentou.

O próprio ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, reconheceu que o bloqueio de gastos que já estavam previstos no orçamento torna “difícil a atuação do Estado em suas áreas de competência”. Segundo Oliveira, o governo registra um “nível muito elevado de contenção de despesas”.

Ele disse que a gestão tem até 30 de julho para detalhar em quais órgãos ocorrerão os cortes. E afirmou que saúde e educação não serão afetados pela nova contenção de recursos. “Na saúde com certeza não haverá corte, porque já está se operando dentro do mínimo para a área”, admitiu.

Aumentar impostos na atual recessão: “opção equivocada”

Para não estourar a meta fiscal, o governo também assinou decreto no qual autorizou o aumento do PIS/Cofins dos combustíveis, que recairá sobre o preço da gasolina, do diesel e do etanol. Na avaliação de Esther Dweck, diante do atual quadro de recessão, a opção pelo aumento de impostos é equivocada. E mesmo o tributo que a gestão escolheu para ampliar poderia ter sido outro, com menor repercussão no bolso da população mais pobre.

“Na atual situação, qualquer coisa que contraia ainda mais a economia é ruim. Melhor seria não aumentar impostos e reconhecer que não será possível cumprir a meta fiscal. O ideal seria avisar à população que a arrecadação caiu muito e que o governo precisa de maior espaço fiscal. A opção de manter o resultado fiscal é política, não econômica”, apontou.

A economista analisou que a decisão de aumentar especificamente a alíquota do PIS/Cofins também não foi a melhor. Para ela, foi uma escolha “fácil”, porque significará incremento imediato nas contas públicas, mas “ruim”, já que tem impacto nos transportes públicos e, portanto, afeta diretamente os mais pobres. “É uma medida regressiva”, disse.

Governo não age para recuperar economia

A queda na arrecadação, que tem tornado ainda mais difícil atingir a meta fiscal, já era prevista por diversos economistas, como resultado da recessão. “Agora seria a hora de medidas de recuperação da economia, mas o governo, até agora, não fez nada relevante nesse sentido”, criticou Esther.

Ela destacou que, apesar de a gestão Temer ter apresentado a liberação do saque das contas do FGTS como uma grande medida no sentido de reativar a economia, ela apenas serviu para que as pessoas quitassem suas dívidas, mas não interferiu no nível da atividade econômica.

“Estamos há muito tempo em uma crise política, que contribui para a desaceleração. E somou-se a isso uma série de medidas contrárias ao crescimento”, declarou a professora. De acordo com ela, iniciativas como a reforma trabalhista têm efeito contrário ao alardeado pelo governo, uma vez que contribuem para piorar a distribuição de renda e tornam o emprego instável, inibindo o consumo das famílias.

Na opinião de Esther, toda a ação da equipe econômica de Temer está baseada na “ideia já superada” do ajuste fiscal expansionista – ou seja, na tese de que os cortes de gastos devolveriam a confiança aos empresários, que voltariam a investir, reativando assim a economia. “Os próprios teóricos dessa ideia já reconhecem que ela não funciona, que o ajuste fiscal não gera crescimento”, encerrou.