Contra reforma, sindicato é defesa dos trabalhadores, diz sindicalista

Alguns dos pontos da nova lei, que passa a vigorar em 120 dias desde a publicação no Diário Oficial da União (DOU), não deixam dúvidas a quem ela beneficiará: Foram legitimados acordos entre trabalhador e empregador que prevalecem sobre direitos garantidos como férias, jornada e banco de horas, por exemplo: o negociado sobre o legislado.

Além desse ponto, que para magistrados do trabalho e sindicalistas dá amplo poder ao empregador, a lei ainda inibe o trabalhador de reclamar direitos; libera a terceirização de atividades-fim; autoriza o trabalho para mulheres grávidas em locais insalubres e enfraquece a atuação sindical e a ação da Justiça do Trabalho.

Política da chantagem

Na opinião do consultor do Diap, Antonio Augusto de Queiroz, o Toninho, a lei deixa o trabalhador vulnerável diante do patrão, que ganha amplo poder de chantagear o empregado.

“O trabalhador vai ficar submetido a uma série de pressões e em nome de preservar o emprego vai abrir mão de direitos. Se ele não aceitar, o patrão tem a possibilidade, por exemplo, de mudar a fábrica de base territorial em um lugar em que haja trabalhador disposto a aceitar o acordo proposto”, completou Toninho.

Bancários na Bahia denunciam assédio moral
Forte sindicalização

Segundo ele, é neste momento que a frente sindical precisa se fortalecer. O Diap aguarda publicação da Medida Provisória do Executivo, que prometeu corrigir pontos da reforma, para publicar cartilhas de esclarecimento às entidades sindicais.

“As publicações são para orientar as entidades, questionar a nova lei e buscar caminhos para valorizar a ação sindical. Vamos recomendar forte sindicalização em contraponto ao empoderamento patronal”, enfatizou Toninho.

Precarização institucionalizada

Neiva também reforçou a necessidade de fortalecimento dos sindicatos. “Quem não é sócio, tem que vir para a entidade. Quando a reforma estiver em vigor, somente um Sindicato forte poderá lutar pela sua categoria", ressaltou.

Segundo Neiva, os bancários estão entre as categorias que mais sofrem assédio e discriminação. “Até porque, quase metade é formada por mulheres. Isso, aliado às pressões por metas, traz muitos problemas de saúde física e mental".

"Nós prestamos toda a assistência aos nossos trabalhadores. Mas, ao mesmo tempo, fazemos um trabalho de conscientização. Eles têm que saber que não estão sozinhos e que a culpa de estarem doentes não é deles e sim da empresa", conta a dirigente.

Até o FMI
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De acordo com o diretor-técnico do Departamenteo Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), Clemente Ganz, a nova lei promoverá “uma flexibilização muito forte do mercado de trabalho que se estrutura com uma lógica que rebaixa o padrão da qualidade no emprego”.

Tal precarização foi observada em outros países que implementaram o modelo de lei trabalhista sancionada no Brasil. A precarização passou dos limites a ponto de relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) reconhecer que devido à essa precarização, entre outros fatores, a economia não apresenta boas perspectivas a médio e longo prazo.