Sanção relâmpago de reforma presta conta a empresários

Há mais de 30 anos como observador do Congresso Nacional, Toninho contou que é a primeira vez que testemunha “a completa captura do poder político pelo poder econômico”.

“O que se promove é um retrocesso civilizatório. [a reforma] Retira o mínimo de equilíbrio entre o capital e o trabalho na medida em que desmonta o direito do trabalho, fragiliza a justiça e também as organizações sindicais”, declarou Toninho.

Prestar contas aos empresários

Na opinião dele, a cerimônia da sanção será um momento de festa para o governo, aliados e empresários.

“O presidente da República tem pressa em dar a notícia para o mercado para que em contrapartida esse segmento atue junto ao Congresso para que os deputados barrem a denúncia de corrupção contra o presidente”, enfatizou o consultor do Diap.

Blindagem de Temer

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, classificou a cerimônia da sanção de “teatro”. Na opinião dele, o Brasil assiste a uma mudança nítida de foco com o anúncio da condenação do ex-presidente Lula na Lava Jato, anunciada nesta quarta-feira (12), e que deixou em segundo plano a denúncia contra Michel Temer, acusado de corrupção passiva.

“Aprova-se a reforma trabalhista em um dia, no outro se condena a maior liderança operária do país. Assim vai se alterando o curso da pauta no sentido de blindar o Temer, que não se sustenta mais diante de um universo grave de denúncias”, indignou-se Adilson.

O dirigente reiterou que a CTB repudia a cerimônia de sanção de uma legislação que sepulta direitos históricos da classe trabalhadora. A entidade encaminhará uma carta ao Planalto enumerando os motivos que fazem a reforma trabalhista nociva ao trabalhador.

Medida Provisória

De acordo com Toninho, as maldades aos trabalhadores continuam com a edição da Medida Provisória, manipulada para dizer que amenizaria alguns aspectos da reforma. Essa promessa levou vários parlamentares a votarem favoravelmente ao projeto, mesmo discordando de pontos da proposta.

“[A MP] vai dar efetividade a dispositivos que só entrariam em vigor daqui a 120 dias”, opinou Toninho. Após a sanção presidencial, a lei entra em vigor 120 dias após a publicação no Diário Oficial da União (DOU). Mas no caso da MP, a vigência é imediata após publicação no DOU.

Trabalho intermitente

Toninho usou o trabalho intermitente como um exemplo da nova legislação trabalhista. Pelas regras atuais, um garçom que é contratado hoje com uma jornada de 8 horas, recebe as horas entre o almoço e o jantar.

“Com a nova lei, esse garçom pode ser contratado apenas para trabalhar no almoço ou no jantar do estabelecimento, recebe por essas horas mas não recebe o tempo que fica à disposição do empregador”, comparou.

Segundo ele, a lei que será sancionada nesta quinta por Temer permite que o patrão rescinda o contrato imediatamente e contrate este trabalhador pelo contrato de trabalho intermitente. Se a MP for anunciada nesta quinta e publicada no DOU no dia seguinte (14), a partir do sábado (15) o empregador pode contratar o trabalhador nas novas bases.

“Resta saber se isso vai se concretizar mas a nova lei a partir da reforma vai permitir esse tipo de absurdo”, comentou Toninho. Na opinião dele, o discurso em favor da MP beneficia mais os empresários do que corrige excessos contra o trabalhador.

Rodrigo Maia: neoliberal de carteirinha

Toninho afirmou ainda que as declarações do deputado Rodrigo Maia (PMDB-RJ) sobre a MP mostram que as reformas continuam fortalecidas em caso de queda de Temer.

Na madrugada após a aprovação da reforma trabalhista, Maia, presidente da Câmara dos Deputados, disse que a Casa não reconheceria nenhuma alteração no texto da reforma.

“Com essa fala, Maia quer dizer ao mercado que não haverá retrocesso em relação à reforma trabalhista e que a reforma da Previdência deverá ser aprofundada”, completou Toninho.

“O Maia chegou a externar em reunião com as centrais que a reforma da Previdência era branda. Disse que se fosse ele que estivesse na liderança, a proposta de reforma seria mais áspera com o tempo de contribuição e idade mínima. Maia ensaia profundo retrocesso. É um neoliberal de carteirinha”, relembrou Adilson.

O presidente da CTB disse que não outro caminho que não seja a resistência. Ele antecipou ao Vermelho que a entidade lançará uma pesquisa nos locais de trabalho para mapear o sentimento dos trabalhadores em relação às reformas, ao cenário político do pais.