Procurador do MPF: Delator cita Lula para aumentar barganha em acordo

No ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia contra Lula baseando-se na delação do senador cassado Delcídio do Amaral. Na época, Janot recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da nomeação do ex-presidente como ministro da Casa Civil por ter “indícios” de desvio de finalidade da presidenta Dilma Rousseff para tentar impedir as investigações da Operação Lava Jato.

Depois de pouco mais de um ano, o procurador Ivan Cláudio Marx, da Procuradoria da República em Brasília, pede o arquivamento das investigações, pois "não se vislumbra no discurso de Delcídio a existência de real tentativa de embaraço às investigações da Operação Lava Jato".

Para o procurador, Delcídio citou Lula por interesse próprio, com o objetivo de aumentar seu poder de barganha perante a Procuradoria-Geral da República no seu acordo de delação.

Em matéria publicada, em 8 de abril de 2016, juristas consultados pelo Portal Vermelho já apontavam a fragilidade da denúncia de Janot contra o ex-presidente. Segundo o procurador, no entanto, os “fatos incontroversos retratados no acervo probatório pré-constituído e fatos de domínio público envolvendo a nomeação são suficientes para caracterizar desvio de finalidade”.

“Qual é a questão legal que afronta a presidente Dilma ao nomear alguém que pode ser nomeado para o cargo de ministro? Ainda que ela pensasse nisso [impedir a investigação], a intenção é irrelevante para ordem jurídica”, enfatizou Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, mestre em Direito de Estado.

Depoimento frágil de Delcídio

Agora, os fatos “incontroversos” do parecer de Janot não passaram de poeira ao vento, que foi insuflada pela grande mídia para vitaminar a denúncia, tanto é que se baseou, como ele mesmo afirma, em “fatos de domínio público”. Mas na época, a denúncia resultou fundamentaram as ações sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, que suspenderam a nomeação de Lula como ministro de Dilma.

No pedido de arquivamento do MPF, o procurador Ivan Marx ressalta que em depoimento Delcídio apresentou uma versão diferente da apresentada na denúncia. A investigação foi aberta pela PGR depois que o então senador relatou aos procuradores da Lava Jato reunião com Lula e outras lideranças políticas. Porém, o ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato no Supremo, determinou o envio do processo para a Justiça Federal de Brasília, em razão do local onde supostamente ocorreram os fatos.

Delcídio foi preso em 2015, quando estava no cargo e depois virou delator. Quando ainda estava preso, disse que Lula tentou “persuadir” a criação de um “gabinete de crise” no Senado para supostamente embaraçar as investigações da Lava Jato.

De acordo com o procurador, Delcídio fez um discurso "menos incisivo que embaraçar, mas era organizar os discursos e oferecer um contraponto".

"Ademais, não se pode olvidar o interesse do delator em encontrar fatos que o permitissem delatar terceiros, e dentre esses especialmente o ex-presidente Lula, como forma de aumentar seu poder de barganha ante a Procuradoria-Geral da República no seu acordo de delação", frisou o procurador Ivan Marx.

O procurador apontou ainda uma das principais críticas feitas pela defesa do ex-presidente, no que se refere às delações sem provas.

"Ressalte-se de não estar aqui adiantando a responsabilidade ou não do ex-presidente Lula naquele processo mas apenas demonstrar o quanto a citação do seu nome ainda que desprovida de provas em determinados casos pode ter importado para o fechamento do acordo de Delcidio inclusive no que se refere a amplitude dos benefícios recebidos”.

O procurador conclui: "Assim, a criação de mais um anexo com a implicação do ex-presidente em possíveis crimes era sim de interesse de Delcidio. Por isso, sua palavra perde credibilidade”.

Com o pedido de arquivamento, cabe ao juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, decidir se atende ou não ao pedido.

Como os processos foram desmembrados, Lula continua réu em ação penal que o acusa de tentar comprar o silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobras. Essa acusação também foi baseada na delação de Delcídio.