Depois da derrota na CAS, base aliada tenta se recompor na CCJ

Jucá, como era esperado, apresentou seu parecer favorável ao projeto do governo que retira direitos trabalhistas. A leitura aconteceu depois de um intenso embate com a oposição. Jucá queria ler os votos em separado ainda nesta quarta para acelerar a votação da matéria na CCJ e, assim, garantir a votação na próxima quarta quarta-feira (28).

Os senadores da oposição alegavam também que a pauta deveria ter sido publicada ao menos dois dias úteis de antecedência, conforme prevê o Regimento Interno. Eles também pediram a realização de audiências públicas para tratar de questões ligadas à constitucionalidade da proposta.

"As outras comissões [Assuntos Sociais e Assuntos Econômicos], abordaram só o mérito. Aqui estamos para analisar aspectos constitucionais. Essa comissão se diferencia das duas outras", destacou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Outro impasse foi quanto ao dia da leitura dos votos em separado. A oposição queria ler os votos na próxima quarta-feira, dia 28, o que foi negado inicialmente pelo líder Romero Jucá (PMDB-RR).

"O problema é que os votos em separado agora são diferentes dos que foram apresentados na CAS e na CAE. Queremos ler na quarta porque o país vai parar. Haverá mobilizações em todo o Brasil", afirmou Lindbergh Farias (PT-RJ).

Sentindo que estava perdendo a batalha, Jucá disse que se os governistas detectarem a intenção deliberada para atrasar ou impedir a votação, ele usará o Regimento para encerrar a discussão.

"Para deixar bem clara minha posição: se houver entendimento da base do governo de que está havendo algum tipo de prejuízo para não se votar no dia 28, usarei mão do Regimento. Depois não venham dizer que quebrei acordo […] Nosso compromisso é votar dentro do princípio da razoabilidade. Serei fiador e executor desse compromisso", afirmou.

A afirmação foi entendida como ameaça pelo líder do PT, Lindbergh Farias, que rebateu: "Saiba que se Vossa Excelência vier com seu trator, estamos prontos para resistir aqui dentro".

Jucá saiu derrotado. A sessão desta quarta foi apenas para a leitura do relatório de Jucá, que recebeu um pedido de vista coletivo. Na próxima terça-feira (27), haverá audiências públicas com especialistas para debater a constitucionalidade da proposta e a expectativa é que o texto seja votado no dia 28. Mas antes da apreciação do texto, haverá a leitura dos votos em separado que serão apresentados.

Em entrevista antes da sessão, Jucá minimizou a derrota do governo na CAS, que rejeitou parecer favorável à reforma do senador tucano Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Questionado se o governo não perdeu o controle da base, Jucá disse que não houve "cochilo" na votação e voltou a garantir que a proposta será aprovada no plenário.

"Não cochilou. O que a gente pode dizer disso: primeiro, o efeito é zero na aprovação da matéria. Nós vamos aprovar a matéria sem problemas", disse. "Essa derrota não tem nenhuma interferência no resultado de plenário", disse Jucá.

Mas o fato é que o Planalto não esperava a derrota. "A articulação política do governo tomou um baile. No Senado, o governo Temer sempre teve uma base mais sólida, mas o que aconteceu ontem mostra a capacidade do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, de criar problemas. Reflete ainda insatisfação de segmentos do PSDB com a decisão da semana passada de não romper com Temer. O senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) votou contra, entre outros motivos, porque o PSDB decidiu ficar com Temer. Politicamente, há um sangramento na base de apoio do governo no Congresso", avaliou o jornalista Kennedy Alencar.

Para o colunista, Temer ainda pode garantir a aprovação da reforma trabalhista, mas a derrota mostra que as dificuldades cresceram. "Se os obstáculos aumentaram em relação à trabalhista, outra reforma mais complicada, a da Previdência, fica em situação ainda mais difícil. A reforma da Previdência sofre mais resistência no Congresso e exige maior número de deputados e senadores para aprovação. O tropeço na reforma trabalhista aumenta a incerteza econômica", destaca.

Retaliação

O senador Hélio José (PMDB-DF), que foi um dos senadores da base a votar contra o projeto, disse nesta quarta-feira (21) que já está sofrendo “retaliação” do governo.

Segundo ele, depois da votação, duas pessoas indicadas por ele a cargos no Executivo foram demitidas pela Casa Civil.

“Retaliação terrível […]. Por defender a ética, votei de cabeça erguida em favor dos trabalhadores ontem [terça], impondo uma derrota a esse projeto ridículo que está sendo colocado”, afirmou Hélio José.

E acrescenta: “A Casa Civil demitiu duas pequenas indicações que eu tinha no governo: um diretor da Sudeco [Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste] e um superintendente da SPU [Secretaria do Patrimônio da União] de Brasília em uma forma claramente de retaliação e de coação, e de fazer corrupção, e transformar o governo em um balcão de negócios”.

O governo tem pressa na votação, mas ainda não há data definida para votação em plenário. A decisão fica a cargo do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que define a pauta de votações.

Por se tratar de lei ordinária, para ser aprovado o texto precisa de maioria simples, ou seja, metade dos senadores presentes na sessão, mais um.