Nobel da Paz pede prioridade para investimento em educação pública

Kailash Satyarthi agradeceu a homenagem e elogiou a legislação brasileira de combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil. Ele destacou o papel do Congresso nacional em garantir um futuro melhor para milhões de crianças do país e pediu prioridade para o investimento em educação pública.

“Nós temos que dar um fim ao trabalho infantil e à escravidão infantil. Nós temos o comprometimento internacional. Eu espero e faço um apelo. O investimento em educação é a chave”, afirmou.

Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), este é exatamente o ponto a ser insistido no Brasil. Alice criticou o fato de o governo ilegítimo ter articulado para incluir na Constituição um teto para os gastos para os próximos 20 anos, sem antes universalizar ou garantir educação pública de qualidade.

“Kailash é um exemplo a ser seguido, e muito precisa ser feito por aqui. Esperamos que o Brasil revogue a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, porque ela suprime a possibilidade de melhora, na medida que os investimentos públicos são sufocados. Políticas públicas são abortadas. E isso é dramático”, defendeu a parlamentar em pronunciamento no Plenário.

O ativista indiano está no Brasil para o lançamento da Iniciativa Global 100 milhões por 100 milhões, campanha com o objetivo de mobilizar 100 milhões de pessoas na luta pelos direitos de 100 milhões de crianças que vivem em situação de trabalho infantil no mundo.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), membro da Frente Parlamentar da Primeira Infância, salientou a necessidade de medidas efetivas serem tomadas, ao afirmar que “este é um tema que não é de alguns, mas de todos nós”.

“Nos confrontamos com um país desigual, com estatísticas avassaladoras. É óbvio que à primeira vista o direito à educação nos salta aos olhos, mas pensar no trabalho infantil vai muito além disso: é pensar no direito à educação, no direito ao sonho, no direito à fantasia, no direito de brincar, no direito de ser agasalhado, amado, de estar em casa. É pensar no direito de ser criança”, complementou a deputada.

Um dos autores do requerimento para a sessão solene em homenagem ao ativista, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) disse que a homenagem ocorre em momento preocupante no Brasil. Ele apresentou dados consolidados do IBGE que mostram haver 2,7 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil.

Braga salientou o recente aumento do trabalho de crianças de 5 a 9 anos, especialmente no campo. Para o deputado, a sessão solene representou um ato de articulação política.

“Para que a gente não possa, de maneira alguma, esconder essa realidade, mas pelo contrário, mostrar que ela exige articulação nacional e internacional para o seu enfrentamento, porque a gente necessariamente não quer só garantir um futuro onde crianças e adolescentes tenham o direito à educação, mas um presente onde crianças e adolescentes, como sujeitos de direitos, tenham a sua vida respeitada”, declarou.