Senadores da oposição reafirmam críticas à reforma trabalhista

O projeto tem previsão de leitura do relatório nesta terça-feira (13) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Senadores da oposição repudiam a proposta que, na opinião deles, beneficia apenas os empregadores em detrimento do trabalhador.

Para Lídice da Mata (PSB-BA) a reforma abre a possibilidade de flexibilizar direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo de décadas.

“As propostas do projeto, para negociação coletiva, em vez de valorizá-la, irão, na verdade, restringi-la, ao estimular negociações individuais e fragmentadas por empresa e permitir que o piso de direitos seja o teto, o qual, inclusive, pode ser rebaixado. O que se pretende aqui é o negociado sobre o legislado para retirar direitos”, afirmou a senadora, no texto alternativo que apresentou na Comissão de Asssuntos Econômicos.

A regulamentação do trabalho em casa, o chamado teletrabalho, é ponto da reforma que também recebe críticas da oposição. Para a senadora Vanessa Grazziotin, o tema merece ampla discussão. A parlamentar também apresentou voto em separado na votação na CAE.

No relatório de Vanessa, ela observou que a proposta da reforma sobre o teletrabalho não se debruça sobre os custos suportados por aqueles que trabalham em casa e que deveriam ficar na conta do empregador como por exemplo, a internet, a manutenção do computador e outros instrumentos necessários.

A possibilidade da rescisão do contrato de trabalho de comum acordo entre empregado e empregador, mediante pagamento pela metade do aviso prévio, é na opinião do relator da CAS, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), uma conquista inquestionável.

O senador Paulo Paim (PT-RS) discorda: “Eles me demitem, e só vou receber metade do aviso prévio? Estou com fome, a família está com fome, e o cara fala que tenho direito a R$1 mil. "Quer receber agora ou daqui a 30 dias?" "Poxa, estou desesperado! Quero receber agora." "Então, leva 500 paus, vai para casa e não precisa esperar os 30 dias”, argumentou Paim.