Renata Mielli: Brasília, não foi guerra, foi um massacre

#OcupaBrasília foi um movimento organizado por um amplo leque de entidades com o objetivo de protestar contra as Reformas da Previdência e Trabalhista e em defesa da convocação de eleições diretas para presidência da República.

Mas o Brasil não é mais uma democracia e manifestações não são bem-vindas no país que está sob um governo golpista há 377 dias. A escalada autoritária é galopante.

Ao editar um decreto, com validade até 31 de maio, para “garantir a Lei e a Ordem no Distrito Federal”, convocando as Forças Armadas para restringir e reprimir as manifestações, Michel Temer abre um novo e ainda mais grave capítulo na história do golpe em curso no país. Se até o momento os militares ocupavam uma cadeira de espectadores dos acontecimentos, agora foram chamados para agir como protagonistas. E a história do Brasil mostra que quando um militar sai do quartel tudo pode acontecer.

Além de tornar pública a sua covardia, Temer demonstra com esta medida que não tem autoridade para dirigir o país. Sua base política está conflagrada e a sociedade está a ponto de explodir. Sem apoio, lhe resta a força bruta.

Temer abusou de sua autoridade, utilizou um recurso excepcional para conter uma manifestação pacífica. Não nos enganemos com as edições e narrativas da mídia hegemônica. Não houve confronto, houve ataque. Não houve vandalismo, houve repressão e resistência.

Simplesmente porque não há confronto entre uma arma de fogo e um cano de PVC, usado para hastear bandeiras. A polícia atirou abertamente para acertar os manifestantes. Não eram tiros para o alto, com o intuito de dispersar. E muitos nem foram de balas de borracha. Cavalos, cachorros, cacetetes, spray de pimenta, um arsenal militar foi despejado contra trabalhadores e trabalhadoras, com o claro objetivo de tentar impedir um ato histórico, com cerca de 200 mil pessoas.

Liberdade de expressão na UTI

O direito ao protesto é reconhecido internacionalmente pelo sistema internacional de direitos humanos. Em documento publicado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2005, a relatoria para a liberdade de expressão sublinha:

“Que a participação da sociedade através da manifestação pública é importante para a consolidação da vida democrática das sociedades. Em geral, está como o exercício da liberdade de expressão e da liberdade de reunião, se reveste de um interesse social imperativo, que dá ao Estado uma margem ainda mais estreita para justificar a limitação deste direito. Neste sentido, as regulamentações para fins do direito à reunião não podem ter motivações para proibir a reunião ou a manifestação”.

E continua: Deste modo, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos já manifestou que “os governos não podem invocar uma das restrições legítimas da liberdade de expressão, como a manutenção da “ordem pública”, com o objetivo de suprimir um ‘direito garantido pela Convenção ou para denaturalização ou privar do conteúdo real’. Se isto ocorre, a restrição aplicada desta maneira não é legítima. Não se pode considerar o direito de reunião ou manifestação como sinônimo de desordem para restringir o direito de per se.

Foi exatamente isso o que aconteceu nesta quarta-feira, quando o governo ilegítimo de Michel Temer baixou o decreto autoritário para “garantir a Lei e a Ordem no Distrito Federal”. Ao fazê-lo, o governo descumpre os tratados internacionais dos quais é signatário.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação já vem denunciando, desde outubro de 2016, o aumento vertiginoso dos casos de violação à liberdade de expressão. Mais de 50 casos foram denunciados pela campanha Calar Jamais! E isso, certamente, é apenas a ponta de um iceberg gigante que vem corroendo a livre manifestação do pensamento, o direito à reunião e à manifestação.

Lutar não é vandalismo

A criminalização dos movimentos sociais e da luta do povo brasileiro é um instrumento poderoso utilizado pelos meios de comunicação hegemônicos para deslegitimar manifestações e colocar a população contra atos e protestos.

Um dos recursos usados pela mídia é o de tentar distinguir os trabalhadores e trabalhadoras que participam de protestos do povo.

Como? Um exemplo bem didático é comparar o tratamento dispensado pela mídia às manifestações pelo Fora Dilma das manifestações contra as Reformas. Nas primeiras, os âncoras de telejornais definiam os participantes como o povo nas ruas exercendo sua cidadania, protestos familiares com a presença de crianças. Tudo lindo e maravilhoso. Nas segundas, os mesmos âncoras definiam os participantes como “militantes”, “sindicalistas”, e é comum ouvir a frase: não é o povo que está nas ruas, são os militantes. E as manchetes focam nas depredações e não na repressão brutal da polícia.

Nesta quarta-feira tentaram transformar cerca de 200 mil pessoas em vândalos.

Fôssemos todos vândalos, não teria sobrado tijolo sobre tijolo, vidraça sobre vidraça. Não, não somos vândalos e a luta do povo brasileiro por seus direitos não é vandalismo. Vandalismo é rasgar a Constituição, vandalismo é dilapidar o patrimônio público para depois vendê-lo a preço de banana, vandalismo é vender as terras brasileiras para estrangeiros, vandalismo é destruir a Saúde Pública, a Educação.

Vandalismo é demolir um edifício com pessoas dentro. Vandalismo é atirar contra trabalhadores rurais. Vandalismo não, assassinato.

O dia 24 de maio nos deixa um alerta: Há perigo na esquina. E só o povo na rua pode nos proteger.

#DiretasJá
#ForaTemer
#CalarJamais