Frente Nacional dos Prefeitos defende "saída consensual" para a crise
A Frente Nacional dos Prefeitos divulgou nesta sexta-feira (26) manifesto em que classifica como “gravíssima” a crise enfrentada pelo país que, segundo o documento, pode levar a uma desestabilização social com “consequências inimagináveis”.
Publicado 26/05/2017 17:00
No documento, os prefeitos pedem uma solução celere para a crise, apontando que a situação pode levar a um colapso financeiro dos municípios. "Defendemos uma saída consensuada, respeitando-se a Constituição Cidadã e a legislação vigente”, diz o documento,
Os prefeitos também afirmam que a falta de recursos para custear os serviços básico para a população pode provocar uma “grave crise social” no país.
"A FNP reitera a importância da promoção e do aprimoramento do diálogo federativo por meio de uma mesa de negociação permanente entre União, estados e municípios, dentre outras medidas que venham ao encontro do fortalecimento da federação, das instituições e da própria democracia", afirma outro trecho.
O documento também reforça a defesa "intransigentemente do Estado Democrático de Direito e o direito à livre manifestação".
Confira a íntegra do documento:
O país enfrenta momento de gravíssima crise política e econômica, que, ao ameaçar inclusive a estabilidade institucional, pode nos levar a um impasse e uma desestabilização social com conseqüências inimagináveis. Nós, governantes recentemente eleitos nas médias e grandes cidades, reunidos na Frente Nacional de Prefeitos (FNP), temos o dever de expressar nosso posicionamento.
Este manifesto não se confunde com eventuais opiniões político-partidárias dos prefeitos e prefeitas enquanto agentes políticos. É notável que as cidades alcançam no Brasil e no mundo um protagonismo cada vez mais relevante. Também é sabido que orçamentos municipais estão desequilibrados. Há um expressivo aumento da demanda por serviços públicos básicos como saúde, educação e assistência social, combinado com a queda na arrecadação em função do baixo dinamismo econômico.
Esta insuficiência de recursos públicos para sustentar os serviços básicos lá na ponta poderá levar o país a uma grave crise social. Por isso, e considerando que nosso país é uma federação, este documento torna-se um dever. A FNP reitera a importância da promoção e do aprimoramento do diálogo federativo por meio de uma mesa de negociação permanente entre União, estados e municípios, dentre outras medidas que venham ao encontro do fortalecimento da federação, das instituições e da própria democracia. Estudiosos têm apontado que se o século XX foi das nações, este seria o das cidades. Esta constatação precisa ser contemplada no nosso desenho federativo, garantindo o tratamento isonômico previsto na Constituição e promovendo avanços e o diálogo permanente com as autoridades locais.
Defendemos intransigentemente o Estado Democrático de Direito e o direito à livre manifestação.
Defendemos uma saída consensuada, respeitando-se a Constituição Cidadã e a legislação vigente, que leve em consideração as diversas forças políticas da nossa sociedade e os três níveis de governo. Ao mesmo tempo, que seja célere para evitar o agravamento dos reflexos negativos que tal situação já projeta nas cidades e que temos constatado no nosso cotidiano: aumento do desemprego, desincentivo ao empreendedorismo e aos investimentos, paralisação de obras e a disseminação de um indesejável sentimento de fracasso.
Reconhecemos ainda que o país precisa de reformas estruturantes, que sejam construídas em um ambiente democrático e de diálogo. Estamos convictos que esta é uma oportunidade para o Brasil se revisitar como nação. Observados os princípios do Estado Democrático de Direito, é preciso contemplar na pauta prioritária do país a busca constante pela melhoria da qualidade de vida do cidadão, a retomada do crescimento econômico com distribuição de renda, a geração de emprego e o combate e a prevenção à corrupção, com controle e participação social, promovendo um sentimento de superação das dificuldades e de esperanças renovadas em dias melhores. O Brasil não pode ficar sem rumo."