Oposição na Câmara e Senado pressiona pela votação da PEC das diretas

No Senado, a CCJ também decidiu analisar o tema. Um abaixo-assinado com 220 mil assinaturas coletadas pela União nacional dos Estudantes (UNE) também foi entregue na Câmara pedindo diretas.

Na CCJ da Câmara, o presidente Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) abriu a reunião duas horas após o horário previsto para início dos trabalhos, apesar do quórum mínimo de membros necessário ter sido atingido. Isso porque Pacheco tentava um acordo entre base e oposição sobre a PEC das diretas.

"Queremos que seja incluso na pauta ou convocada reunião extraordinária. É um projeto político do governo [em não deixar aprovar]. Por que não vão para a luta? Temem a derrota na comissão. Nem isso eles querem. Estão inseguros com a maioria deles. Não querem se expor ainda mais em dia de 100 mil pessoas em Brasília", afirmou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), se referindo ao Ocupe Brasília, que acontece nesta quarta (24).

A oposição reivindicou que o requerimento protocolado na terça-feira para convocar uma reunião extraordinária para discutir a PEC das diretas fosse apreciado. Eles argumentam que o regimento interno da Câmara prevê a possibilidade de convocação de uma reunião extraordinária, desde que o requerimento tenha assinaturas de pelo menos um terço dos membros do colegiado.

Tendo o apoio mínimo necessário, cabe ao presidente da comissão marcar a data da reunião. Em troca, a oposição se comprometeu a retirar a obstrução às outras pautas da comissão. De acordo com parlamentares da oposição, a negociação estava avançando quando integrantes da base aliada do governo pressionaram o presidente do colegiado a não marcar a data, seguindo “orientação do Palácio do Planalto”.

Eleições diretas

A proposta é de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) e prevê a convocação de eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato.

De acordo com a PEC, se os cargos de presidente e vice-presidente da República ficarem vagos, a eleição deve ocorrer 90 dias depois de aberta a última vaga. Se a vacância ocorrer nos últimos seis meses do mandato, a PEC estabelece que a eleição será feita pelo Congresso Nacional em 30 dias.

A PEC recebeu parecer favorável do relator, Espiridão Amin (PP-SC). O relatório precisa agora ser aprovado pela CCJ antes de ser apreciado pelo plenário da Câmara. Para ser aprovado na comissão, o relatório pela admissibilidade da PEC precisa ter maioria simples dos votos. A CCJ tem 65 membros.

Outro requerimento

Há outro requerimento da oposição pedindo a reinclusão da PEC na pauta da comissão. Como não houve acordo, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) adiantou que, se não houver a convocação da reunião extraordinária para debater a PEC, a oposição pode pedir a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF).

Maria do Rosário defendeu a realização de sessão extraordinária com pauta única, a partir do que determina o regimento. “A nossa proposta é clara. O regimento determina que apresentado requerimento de sessão extraordinária com pauta única, com um terço de assinaturas validadas, seja agendada. O presidente da comissão [Rodrigo Pacheco] avaliou inicialmente que esta é uma proposta razoável, mas o governo veio aqui para nos impedir de fazer isso”, disse.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) acrescentou que a base aliada quer evitar a discussão da PEC por receio de perder a votação e expor sua posição contrária às eleições diretas. “Nós não vamos aceitar que se atropele o direito da minoria desse jeito. O governo que tenha gente que tenha coragem para dizer que é contra a eleição direta. Retire de pauta ou vote e derrote a proposta”, disse Molon.

Clima de tensão para o governo

Assim como na reunião desta terça-feira, os deputados dos partidos de oposição chegaram cedo para apresentar requerimentos e garantir as primeiras posições de fala. Também seguindo a mesma estratégia da reunião anterior, a base aliada só começou a registrar presença depois que os oposicionistas garantiram o quórum mínimo para dar início à reunião.

A reunião ocorre no dia em que os movimentos sociais convocaram uma mobilização para ocupar a Esplanada dos Ministérios em protesto contra as recentes denúncias de corrupção envolvendo a Presidência da República e pela não aprovação das reformas trabalhista e previdenciária, que tramitam no Congresso Nacional.

A segurança da Câmara foi reforçada, o acesso está restrito e há maior presença de policiais legislativos nos corredores da Casa, inclusive na entrada do plenário da CCJ.