Campanha por 'Diretas Já' está de volta depois de três décadas

Líderes da Oposição e movimentos sociais fazem operação de resistência contra as reformas e medidas do governo Michel Temer. Nas ruas e no Congresso Nacional, a mobilização é intensa pelo afastamento do presidente da República e pelas 'diretas já'.

Segundo a ex-deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), signatária do pedido de impeachment contra o presidente Temer, a consciência histórica e o papel da sociedade neste cenário adverso é fundamental para evitar retrocessos. “Nos vemos novamente na repetição desta história. As 'Diretas Já' foram um dos movimentos mais importantes do Brasil. Sem luta nós não conquistamos nada. Por isto a importância de estar nas ruas”, acentua.

A palavra de ordem das bancadas de oposição ao Palácio do Planalto – PCdoB, PT, PDT, PSB, PSol e Rede – é de obstrução política permanente até que seja aprovada a proposta das eleições diretas (PEC 227/16) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

“Naquilo que depender de nós, aqui na Câmara, é obstrução. Não aceitaremos a tese da normalidade, porque nosso país passa por uma gravíssima crise institucional. Vamos barrar qualquer tentativa de votação de projetos ou de reformas do governo”, salientou o líder da Minoria, José Guimarães (PT-CE).

Em reunião com lideranças sindicais, sociais e estudantis, nesta terça-feira (23), os parlamentares ouviram a exigência de afastamento imediato de Temer da Presidência. Coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Guilherme Boulos pede o reestabelecimento do diálogo com a população.

“A manifestação do dia 24 foi chamada contra as reformas da previdência e trabalhista, propostas pelo governo. Mas também para dizer que este governo, além de não ter legitimidade, perdeu a condição política de governar”, afirma Boulos. A organização do ato “Ocupa Brasília” prevê a vinda de mais 100 mil pessoas para a Esplanada dos Ministérios nesta quarta-feira.

Na contramão, o PSDB se apressa nos bastidores, em tom de conciliação pelas reformas ultraliberais, para emplacar Fernando Henrique Cardoso na Presidência da República. A escolha de um nome pelos congressistas foi a alternativa apresentada por interlocutores do campo político palaciano para a substituição de Michel Temer.

Hipótese que é repudiada pela presidente da União Nacional do Estudantes (UNE), Carina Vitral, por representar uma agenda que novamente não passará pelo crivo das urnas. “Para quem acha que é muito difícil conquistar as eleições diretas, os movimentos sociais dão o recado: é somente nas ruas e nas urnas que nós vamos conquistar um novo Brasil”, disse a líder estudantil.

Os movimentos querem a efetiva participação dos setores progressistas da sociedade nos debates sobre os rumos econômicos do país. Para isto, apontam como única saída a convocação de eleições diretas e gerais. “Não venham querer empurrar uma pauta de retirada de direitos, inclusive querendo colocar outro ilegítimo. Se eles não sabem o que fazer com Michel Temer golpista, nós sabemos. É “fora Temer”, “diretas já” e “nenhum direito a menos””, dispara Alexandre Conceição, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra.

De acordo com a diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (Contee), Nara Teixeira, existe uma contradição quando os governistas dizem que as eleições diretas são inconstitucionais, mas mantêm a votação de propostas que rasgam a Constituição.

“Pode mudar quando retira nossos direitos previdenciários, mas não pode mudar o texto constitucional para garantir a escolha do povo. Parece que é uma piada, e é. A gente não aceita de forma nenhuma”, afirma Nara.

Para o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, a 9ª marcha da classe trabalhadora a Brasília será um marco na história do movimento sindical. "É por este caminho que haveremos de minimizar os danos provocados pelo golpe e pavimentar o caminho para o novo projeto nacional de desenvolvimento com democracia, soberania e a geração de emprego e renda", convoca o líder sindical.

Entenda a PEC das diretas

Em tramitação desde 2016, a Proposta de Emenda à Constituição 227 (PEC das Diretas), de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede), aguarda análise e votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Parlamentares da oposição tentam acelerar a pauta para aprovar a medida que prevê eleições diretas no caso de vacância do cargo de presidente da República, exceto nos últimos seis meses de mandato.

Atualmente, a Constituição Federal dispõe, no seu Art. 81, § 1º, que: “Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei”.

O texto constitucional assegura, ainda, que a soberania popular prevalece através do voto direto e secreto, “com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito, II – referendo, e III – iniciativa popular”, em seu Art. 14.