OAB aprova impeachment de Temer, Lavenère e Britto defendem eleições

Cezar Britto, ex-presidente nacional da OAB e membro do conselho federal, participou da reunião e defendeu a aprovação do pedido de impeachment, mas também destacou que o Conselho ainda vai debater se a solução para o país será a convocação de eleições diretas ou não.

"Só debatemos a primeira pauta, que foi a do impeachment. O outro ponto, embora com manifestações dos conselheiros e dos presidentes da seccionais, não entrou na pauta por conta do avançado da hora", explicou Britto.

Britto, que defendeu a realização de novas eleições, disse que "é preciso que o Presidente da República tenha legitimidade para pacificar o país".

"E não se tem legitimidade com um Congresso Nacional com tantas suspeições e dúvidas que pesam sobre ele", destacou Britto, fazendo um paralelo com a situação enfrentada pelo Brasil em 1984. "Quando o colégio eleitoral da ditadura militar queria apoiar Maluf, a população se movimentou e apresentou a Emenda Constitucional Dante Oliveira, estabelecendo eleições diretas", lembrou.

Sobre a argumentação de alguns setores de que a convocação de novas eleições, por meio de emenda, seria um atentado à Constituição, Brito rebate: "A proposta está dentro da constitucionalidade, pois a própria Constituição admite emendas. Apresentar uma emenda não é golpe contra a Constituição, mas aplicar o texto constitucional a uma realidade concreta, tanto assim é que a Constituição já foi extremamente emendada e uma das últimas vezes foi suspendendo a vigência da Constituição por 20 anos. Isso sim é um atentado à Constituição", destacou o ex-presidente da OAB se referindo a Emenda Constitucional 95, proposta pelo governo Temer, que congelou os investimentos públicos por 20 anos.

"Além disso, a proposta que está em tramitação da emenda que pede eleições direitas, do deputado Miro Teixeira, está em tramitação há mais de um ano. Não tem relação nenhuma com esses fatos", advertiu.

Outro conselheiro da OAB, Marcello Lavenère, ex-presidente da entidade e autor do pedido de impeachment de Fernando Collor, em 1992, avalia que a decisão da Ordem foi tardia, mas importante.

"Ela [OAB] poderia ter dado um passo a frente se tivesse discutido a proposta de eleições "Diretas, já!", pois isso é o que interessa para a democracia", argumenta. Para ele, retirar o Temer e colocar o Meirelles não é apenas trocar seis por meia-dúzia. "É trocar o preposto pelo patrão. Ai, o mercado vai estar sentado na cadeira de presidente da República", reforça.

Lavenère destaca que a decisão da OAB foi positiva, mas enfatiza que é preciso apontar uma direção ao país, pois "a sociedade brasileira e a democracia não aguentam mais seis, sete meses de tramitação de um processo de impeachment".

"O presidente da República perdeu as condições de governabilidade e precisa renunciar o quanto antes ou ser afastado, por um ato do Tribunal Eleitoral ou do Supremo Tribunal Federal. O país não suporta na sua presidência uma pessoa comprometida com a corrupção, como comprovadamente ele é e confessou quando disse que recebeu clandestinamente para conversar sobre assuntos não republicanos e até sobre assuntos que constituem crime, que ao não adotar a providência correta prevaricou", justificou Lavenère.

De acordo com o jurista, o Conselho Federal da Ordemdeve tomar uma posição que devolva " ao povo a sua soberania que o Congresso Nacional não tem".

Clima ruim

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, disse que era um momento de tristeza para a entidade. “Estamos a pedir o impeachment de mais um presidente da República, o segundo em uma gestão de 1 ano e 4 meses", disse Lamachia.

Cezar Britto, que também participou da reunião que discutiu a aprovação do impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, em 2016, também avaliou que o clima era "ruim", pois se tratava de discutir o afastamento de um Presidente da República.

"Agora, as situações eram distintas", afirmou ele, destacando que as acusações contra Dilma e Temer têm fundamentos muito diferentes. Enquanto Temer é acusado de ter falhado ao não informar às autoridades competentes a admissão de crime por Joesley Batista e faltado com o decoro exigido do cargo ao se encontrar com o empresário sem registro da agenda e prometido agir em favor de interesses particulares, Dilma era acusada de cometer uma manobra fiscal, em que ela não tem qualquer vantagem pessoal.

"No caso da presidenta Dilma, se discutia a questão das pedaladas fiscais. E a minha posição pessoal é de que o uso do sistema chamado de "pedalada" era autorizado pelo Tribunal de Contas da União e não se pode modificar uma legislação e aplicar essa nova lei para caso pretéritos, inclusive para afastar uma Presidente da República. Além disso, a decisão em relação à Dilma se refere ao ano em curso, que nem sequer foi analisado pelo Tribunal de Contas da União e nem se julgou ainda"