União Europeia – Uma declaração que dita o mesmo caminho

Os chefes de Estado e de governo dos 27 países da União Europeia (já sem o Reino Unido), estiveram reunidos, neste sábado (25), em Roma para assinalar os 60 anos da assinatura do Tratado que iniciou o processo de criação da Comunidade Econômica Europeia, hoje União Europeia.

Neste encontro já assinaram, juntamente com os presidentes das instituições europeias, a chamada Declaração de Roma, que aborda o futuro da UE. A cerimônia decorreu no Capitólio, onde há 60 anos os seus países fundadores assinaram os Tratados que deram origem à atual União Europeia. A declaração surge num contexto em que a Comissão Europeia também já lançou o "Livro Branco" sobre o futuro da UE, a ser discutido ao longo dos próximos meses.

Na Declaração de Roma é manifestado o "orgulho pelos feitos alcançados ao longo de 60 anos de história" e é apontado o caminho a seguir, admitindo uma UE a diferentes velocidades mas "na mesma direcção". Os feitos mencionados na declaração e enaltecidos nesta comemoração, nomeadamente pelo primeiro-ministro português, contrasta com a situação vivida pelos povos do continente europeu. A crise econômica e social, a crise dos refugiados, o crescimento dos nacionalismos xenófobos e o terrorismo são problemas que demonstraram a incapacidade da União Europeia em dar resposta aos problemas. Mais que isso, tem surgido na opinião pública a ideia da UE como fonte dos problemas, de acordo com a sua estrutura e objectivos. A União Europeia tem-se demonstrado um processo de domínio econômico e político, de concentração de capital e de poder, desenhado de acordo com os interesses do monopólios europeus.

Objetivos que reiteram o caráter da UE

A declaração aponta quatro grandes objetivos, o primeiro dos quais "uma Europa segura, onde todos os cidadãos se sintam seguros e possam mover-se livremente, com fronteiras externas bem guardadas", sendo enfatizado o reforço da segurança e defesa comuns. É apontado um caminho de avanço do militarismo, dos gastos militares e da indústria de armamento, assim como o prosseguimento da política restritiva de migrações.

Os 27 comprometem-se também com um mercado único forte e interligado e "uma moeda única estável e fortalecida". Neste ponto, a declaração sublinha a necessidade de completar a União Econômica e Monetária e de trabalhar com vista à convergência econômica, prioridades que o Governo português quis ver inscritas na declaração. Não será demais lembrar que, com a via da integração na União Econômica e Monetária, o País abdicou do controlo sobre a moeda e da livre condução da política econômica.

O texto contempla também a "Europa social", uma União que, "baseada no crescimento sustentável, promova o progresso econômico e social, bem como a coesão e a convergência". Este objetivo contrasta com uma realidade em que existem crescentes assimetrias no desenvolvimento econômico e social dos Estados, e com um contexto em que se verificam problemas sociais na generalidade dos países da UE, como o desemprego, a precariedade, a pobreza e a polarização social. O próprio Livro Branco reconhece a tendência geral para a regressão das condições de vida.