Alice Portugal: Golpe contra o trabalhador

A aprovação da terceirização de todas as áreas das empresas (PL 4302/98), em votação no Plenário da Câmara dos Deputados, representa o avanço de uma proposta ultrapassada que estimula o subemprego, a precariedade das relações trabalhistas e a rotatividade de mão de obra. Estima-se que o Brasil poderá chegar a 52 milhões de terceirizados, empregados em piores condições de trabalho. O texto que vai à sanção presidencial teve o apoio decisivo do golpista Michel Temer.

Outro ponto prejudicial do projeto é facilitar o aumento das contratações temporárias por meio de uma mudança conceitual na legislação. Permite inclusive que esse expediente se torne rotina entre trabalhadores rurais. Hoje já há grande vulnerabilidade no campo.

A partir de agora, o tempo do trabalho temporário também poderá ser ampliado para seis meses, podendo ser prorrogado por mais três, totalizando nove meses. Para complicar, o prazo poderá ser alterado por meio de acordo ou convenção coletiva. Na prática, a tendência será o empresário preferir profissionais temporários em detrimentos dos efetivos, tendo em vista os custos bem menores desses contratos. Direitos relativos à rescisão contratual, como multa do FGTS e aviso prévio, não são exigidos nesses casos.

Vale destacar que esse modelo já foi testado, sendo um desastre em outros países, como Espanha e Portugal. Conforme a Organização Internacional do Trabalho (OIT), os empregos temporários atingiram percentual de 20% até mesmo em áreas onde a estabilidade era habitual entre os portugueses. O relatório também aponta que mais de 75% dos contratos feitos, desde 2000, são precários e prejudicam, principalmente, a juventude portuguesa.

Estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 2015 indica ainda como essa modalidade de contratação traz prejuízos. Entre 1995 e 2013, mais da metade de todos os empregos criados pelos países da organização eram temporários ou em regime parcial. O relatório ainda constatou que os trabalhadores são pouco qualificados, tendo rendimentos muito mais baixos e instáveis do que o dos funcionários permanentes.

Diante da ofensiva de Temer contra direitos trabalhistas, a Bancada do PCdoB fez articulação para ocupar um espaço estratégico de luta. Em 2017, estaremos à frente da Comissão do Trabalho para enfrentarmos estes tempos sombrios. Imprescindível para o Brasil, o PCdoB estará onde sempre esteve: ao lado do trabalhador e em defesa da democracia e da independência nacional, rumo à construção de uma sociedade mais igual, socialista.