A "reforma" Temer-Caetano é privatização

O discurso fiscalista é o argumento mais usado por aqueles que defendem os termos da reforma Temer-Caetano da Previdência Social. Esses argumentos imputam à proposta de emenda constitucional um caráter meramente técnico, sobretudo quando culpabiliza o envelhecimento populacional e propaga a máxima de “ou a reforma ou o caos”. São feitas comparações com diversos países, onde a suposta falta de uma reforma do setor teria sido a culpada por aumentar a pobreza de idosos, desemprego de jovens, entraves ao crescimento do PIB, entre outras desgraças. “Não fizeram e olha o que aconteceu com eles”.

Essa narrativa constrói uma opinião pública cúmplice da urgência, da inexorabilidade da reforma Temer-Caetano. Ela seria o cajado que abriria o mar das incertezas econômicas em direção a um futuro abonado. Alguns deputados e senadores, curiosamente, já foram convencidos por esta visão simplista antes mesmo de analisar tema tão complexo. Muitos, como tem mostrado a imprensa, foram financiados por bancos gestores de previdência privada. Esses parlamentares e “especialistas” de todo tipo participam do debate público sob a máscara de preocupados com “a situação do país” ou com a “necessidade de esclarecer o problema ao povo brasileiro” para “garantir a aposentadoria de todos no futuro”.

Se é esta a intenção, de verdade, é preciso dizer que a reforma Temer-Caetano é o primeiro passo para a privatização da previdência social brasileira. É imprescindível estabelecer a discussão a partir desta lógica que lhe está implícita (ou explícita?). Não existe reforma. Existe privatização sem dizer seu nome.

Desde a primeira reforma, iniciada em 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso, o objetivo era este. A privatização foi estudada, a pedido do Palácio do Planalto, por técnicos do ministério. Foi impedida por inviabilidade política e econômica. Mais tarde, lembre-se, Temer foi um de seus relatores. Em duas décadas, muita coisa mudou e o ambiente para os privatistas está ainda mais favorecido. O mercado de previdência privada no Brasil cresceu mais de 15 vezes. Seria legítimo supor que a pressão deste setor, com inúmeros players estrangeiros, tenha aumentado na mesma proporção.

Seria também ingênuo agarrar o debate apenas às questões técnicas, fiscais e demográficas, como se os interesses econômicos internacionais pairassem sob nossas cabeças apenas na forma de nuvens inofensivas. Como se esses interesses não tivessem aqui dentro mesmo seus aliados – uma elite predatória – para os fins comuns. Da mesma forma seria por demais nércio aquele que apostasse nessa reforma como um ponto final na questão previdenciária brasileira. Como se a idade mínima e o tempo de contribuição elevado para 25 anos fossem a conclusão dos trabalhos. Seus próprios torcedores já declaram publicamente a intenção de continuidade nas mudanças para um próximo governo, a partir de 2019.

É fundamental observar, sim, o que ocorreu em outros países. Não apenas para a proliferação de aspectos que lhes são favoráveis ao reivindicar a reforma. Mas todos os aspectos. Um deles é o fato de, na maioria dos países onde a onda neoliberal ampliou o tempo de contribuição e a idade mínima, houve o surgimento de uma legião de não aposentados. O desemprego, a informalidade, a precarização do trabalho tratou de ajustar as planilhas dos defensores do equilíbrio fiscal a qualquer preço. Nesse contexto, existe algo mais perverso e, “poder-se-ia dizer”, mais maquiavélico: a privatização em si.Em etapas.

Essa privatização irá ocorrer. Sim, é uma afirmação. Mas não é uma privatização como qualquer outra, como a de empresas. A privatização do nosso sistema de previdência por repartição acontecerá, em seguida a reforma Temer-Caetano, repetindo um modelo dissimulado já vivido por outros países, como Chile e Estados Unidos. O script aqui no Brasil está idêntico. Na primeira cena, os atores tornam o sistema público pouco atraente, com condições draconianas e ampliam o risco de o trabalhador jamais alcançar a aposentadoria.

Na segunda cena, com apoio da imprensa, desmoraliza-se o sistema público com uma “política do medo” de quebradeira, déficit incontrolável, calote e fraudes nos benefícios. Na terceira, com ajuda de muito marketing, faz-se do sistema privado algo seguro, garantido e, sobretudo, “moderno”. É um sistema que “você não depende do Estado, esse incompetente” – a despeito de a previdência privada ser um dos setores mais subsidiados pelo erário. De forma que o trabalhador conclua “por si mesmo” que não vale a pena contribuir mais para o INSS.

Quando a receita alcança este ponto, como ocorreu nos Estados Unidos, e irá ocorrer aqui, o sistema é alterado novamente. É a última etapa da “reforma”. Essa etapa é configurada como uma “liberdade de escolha” oferecida aos trabalhadores: é a derrubada do monopólio estatal. O fim da obrigatoriedade de participação. Isto é, permitir que o trabalhador “opte” pela previdência pública ou pelos planos oferecidos pelos bancos privados nacionais e estrangeiros.

Como os problemas fiscais e econômicos persistirão, dando continuidade àquela ameaça que a reforma prometia equacionar, as novas gerações migram para o setor privado. Essa artimanha também ajuda a mitigar o custo de transição de uma privatização à moda Pinochet. Depois de alguns anos, como fez a revista Time (em 19/10/2009), as contas mostrarão quem perdeu mais.

Nos Estados Unidos, aqueles que migraram do sistema público para o privado (os planos chamados 401K), recebiam um benefício na previdência privada equivalente, no máximo, a 60% do que receberiam se tivessem permanecido no sistema de repartição. Enquanto no Chile, o benefício caiu para até 35% do que foi prometido quando ocorreu a privatização em 1981. Note-se que, na ocasião, os trabalhadores também podiam “optar” pela permanência no sistema público.

A privatização como finalidade explica também porque os militares ficaram de fora da reforma Temer-Caetano. Tal qual como o Chile e os Estados Unidos. Algumas regras, para inglês ver, poderão ser adotadas para eles, mas nunca serão privatizados.

Em ambos os países, as seguradoras engordaram lucros ampliando a participação do segmento no PIB e, claro, remunerando seus gestores por bônus generosos. Enquanto para o Estado sobrou o prejuízo da transição. A desigualdade social explodiu nos dois países. O fim desse seguro coletivo significou a degradação dos sonhos de futuro. No Brasil, esse será o legado da “reforma” Temer-Caetano.

*Jorge Felix é professor convidado da USP (EACH), FESP-SP e PUC-SP, mestre em Economia Política (PUC-SP) e jornalista.