"De jeito nenhum", diz relator sobre retirar idade mínima de 65 anos

A declaração é resultado da resistência de parlamentares, inclusive da base aliada, ao projeto. "Não dá para pensar em não ter idade mínima de 65 de jeito nenhum", disse o deputado, após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, tentando demonstrar que o governo não vai ceder.

A idade mínima é um dos pontos mais criticados do projeto enviado pelo governo Temer. Na proposta, para se aposentar os trabalhadores deverão ter 65 anos (homens e mulheres) e 25 anos de contribuição. Atualmente, o trabalhador pode solicitar o benefício por tempo de contribuição, sem que tenha atingido a idade mínima.

Arthur Maia se limitou a criticar apenas a regra de transição, apontando que será o único ponto aberto para o debate. "Eu continuo dizendo que a regra de transição é muito abrupta", afirmou o relator., que defende uma regra de transição proporcional ao tempo que falta para a pessoa se aposentar.

Na proposta do Executivo, a transição vale para homens a partir dos 50 anos e mulheres a partir dos 45 anos. Quem tiver idade menor na data da possível promulgação da PEC entra totalmente nas novas regras, de acordo com a proposta.

Jantar com Temer

O governo pretende reverter a rejeição dos parlamentares. Temer reunirá, na noite desta segunda, líderes da base no Congresso e integrantes da equipe econômica no Palácio da Alvorada.

O encontro é para tentar frear a resistência entre os parlamentares. O senador Paulo Paim (PT-RS) já tem 30 assinaturas de parlamentares – sendo que o mínimo necessário são de 27 assinaturas – para pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a real situação da Previdência.

O objetivo é apurar desvios de verbas, fraudes, sonegações e outras irregularidades nos benefícios e revelar a situação real do sistema previdenciário brasileiro. Para aprovar a reforma, o governo justifica que a Previdência é deficitária. Na semana passada, Paim denunciou que o governo pressionava parlamentares da base a retirar a assinatura do requerimento.

"A quem diga que o desvio chega a R$ 1 trilhão, embora a dívida ativa, conforme os auditores fiscais, já é de R$ 422 bilhões. Se tudo isso é verdadeira, para que fazer uma reforma que vai quebrar de vez a Previdência? Ninguém vai querer contribuir com uma Previdência que você só vai poder usufruir na hora da morte", afirmou o senador Paulo Paim. Eele ressaltou que trabalha com um mínimo de 35 assinaturas, para assegurar que as manobras e pressões do govenro não tenham efeito e a CPI seja instalada.