Dieese: “O trabalhador é pressionado a aceitar uma condição aviltante”
À parte o ajuste fiscal adotado pelos governos, a combinação entre a crise econômica e a inflação alta nos últimos dois anos tem contribuído de forma decisiva para o arrocho salarial no país. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a média dos reajustes nos vencimentos de todas as categorias está abaixo da inflação desde o segundo semestre de 2015.
Publicado 21/02/2017 16:29
No ano passado, a defasagem tornou-se ainda mais dramática: entre janeiro e junho de 2016, 76% dos trabalhadores receberam aumentos iguais ou inferiores ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Quase 40% dos profissionais brasileiros apresentaram perda real em seus vencimentos.
Segundo o sociólogo Clemente Ganz Lúcio (foto), diretor técnico do Dieese, o arrocho atual lembra àquele registrado em 2003, durante o primeiro ano do governo Lula. À época, a combinação entre inflação alta, recessão econômica e desemprego também promoveu desvalorização salarial das categorias, mas as perdas foram compensadas posteriormente com a volta do crescimento econômico e a maior vitalidade do movimento sindical para as negociações coletivas.
Na entrevista a seguir, o sociólogo afirma que um dos componentes mais graves do atual arrocho não está relacionado apenas às dificuldades dos sindicatos em negociar com os patrões, mas ao foco do empresariado em demitir para contratar novos trabalhadores com salários mais baixos. “Às vezes, é mais grave o ajuste salarial feito pelo desemprego e pela rotatividade”, afirma. “O trabalhador é pressionado a aceitar uma condição que chega a ser aviltante: vencimentos baixos, ausência de registro em carteira, informalidade, precarização. É um jogo pesado.”
CartaCapital: Segundo um levantamento do Dieese, a variação real média dos salários no Brasil é negativa desde 2015, ou seja, a maior parte dos vencimentos está sendo reajustada abaixo da inflação. A crise econômica é explicação suficiente, ou há outros aspectos por trás deste arrocho?
Clemente Ganz Lúcio: Se tomarmos como base a série histórica, é possível perceber que 2003 foi o pior ano em termos de reajuste salarial. Tratava-se do ápice da crise enfrentada pelo país no fim dos anos 1990 e início dos 2000. Naqueles anos, observamos um progressivo aumento do desemprego, assim como atualmente. Tudo isso afeta gravemente o ambiente econômico e a vitalidade do próprio movimento sindical nas mesas de negociação para estabelecer as condições da relação de trabalho.
Neste contexto mais recente, entre 2015 e 2016, tivemos um processo de aceleração da inflação, de 15% a 16%, fortemente impactado pela desvalorização cambial, ajuste dos preços administrados e o choque de preços na alimentação. Esse contexto de grave adversidade para a negociação coletiva induz esse resultado negativo nos reajustes salariais.
Qual o impacto da combinação entre inflação alta e recessão sobre o trabalhador?
Se a inflação fosse mais baixa, mesmo em meio à adversidade econômica, é provável que tivéssemos dificuldade, mas talvez não no mesmo montante. Talvez as perdas salariais fossem menores. As perdas estão associadas à combinação desses dois fatores. Há ainda uma terceira dimensão, que faz parte do nosso sistema de relação de trabalho: no caso brasileiro, as empresas ajustam suas contas pelo emprego.
Às vezes é mais grave o ajuste salarial feito pelo desemprego e pela rotatividade, com trabalhadores desempregados sendo contratados por muito menos, do que o arrocho resultante da negociação coletiva. Agora, a empresa demite, e quando vier a contratar lá na frente, vai haver um exército de reserva muito grande e uma procura intensa pelo mesmo posto. Isso faz com que a empresa faça uma oferta salarial mais baixa
E o trabalhador acaba obrigado a aceitar essa redução nos vencimentos.
Esse movimento é muito mais grave para o aspecto salarial, pois ele leva à baixa condição de resistência aos sindicatos. Como nosso sistema de proteção social é bastante limitado, a possibilidade de se resistir à redução salarial é menor. O trabalhador é pressionado a aceitar uma condição que chega a ser aviltante: vencimentos baixos, ausência de registro em carteira, informalidade, precarização. É um jogo pesado.
Qual era a realidade econômica em 2003?
Em 2003, há o ápice da crise do emprego e da recessão econômica. A recuperação começou no ano seguinte. No primeiro ano do governo Lula, a inflação teve um aumento de expectativa, em razão da especulação feita pelo mercado, um processo rapidamente revertido em seguida. Mas o choque sobre os preços no curto prazo levou as perdas salariais a crescer significativamente naquele ano, já em meio a um mercado de trabalho bastante deteriorado. A maioria das negociações em 2003 não teve sequer a reposição da inflação.
No entanto, havia um fato novo, que era o governo Lula. O ambiente político era extremamente favorável, a sociedade estava mobilizada, um cenário bem diferente do atual. Estamos em meio a uma brutal crise política, longe de estar solucionada. É uma crise que vem desde o impeachment e segue sem solução, agravada de forma muito severa pela Operação Lava Jato.
Ninguém sabe o que pode ocorrer no Congresso Nacional. Essa crise política cria uma instabilidade muito grande. A gravidade dos problemas exige um nível de acordo social que não está sendo possível alcançar na sociedade brasileira. O desdobramento disso não é necessariamente uma saída econômica mais rápida. A economia brasileira teria condições de ter uma performance diferente se não houvesse uma crise política dessa magnitude. Na comparação com 2003, o poder de negociação dos sindicatos também é menor?
Hoje, a fragilidade do movimento sindical é maior. Em 2003, havia uma expectativa de retomada, mas atualmente não há esta perspectiva. O empresariado continua com o freio de mão puxado, o fechamento de empresas predomina, o não pagamento de dívidas, demissões… O movimento recessivo ainda é predominante. Tirando alguns setores como agricultura, as sinalizações positivas são muito incipientes.
A greve branca de policiais no Espírito Santo e no Rio de Janeiro indica o incômodo de categorias de servidores públicos com o arrocho. Qual é a situação atual dos servidores?
O caso do setor público é tão ou mais grave do que o do setor privado. Em muitos estados, a crise fiscal tem resultado em uma política de ajuste de longa duração na força de trabalho e na remuneração do setor público. Como o setor público não tem direito à negociação coletiva, os governos estaduais não são obrigados a chamar a representação sindical para negociar, o que resulta numa crise.
Sem a possibilidade de negociar, os trabalhadores começam a se revoltar, especialmente diante de salário atrasados, cortes. Uma hora explode. A ausência da negociação coletiva não gera um ambiente favorável ao diálogo. Como os governos geralmente não têm essa prática, esse cenário resulta em crise, queda de produtividade, os servidores abandonam suas funções, a qualidade do atendimento cai. O diálogo seria importante para incentivar o bom senso, o equilíbrio.
A fixação de uma data base para negociações no setor público é uma antiga demanda do movimento sindical.
O que defendemos é a aplicação de uma convenção da Organização Internacional do Trabalho, que reconhece o direito à negociação coletiva dos servidores, mas ainda não houve a regulamentação. Como ainda não está na lei, os governos estaduais ou federal não são obrigados a sentar à mesa para negociar com os servidores. Segundo os dados levantados pelo Dieese, no caso das greves de funcionários públicos, a grande maioria, talvez dois terços, tenha como reivindicação a abertura de negociação. Muitas delas acabam assim que as negociações são abertas. Em muitos casos, se houvesse negociação, talvez não ocorresse a greve. E, possivelmente, não seriam tão longas.
O governo Temer tem sinalizado a regulamentação do direito à greve, até para dificultar a paralisação de servidores que atuam em serviços essenciais.
O governo deve estar observando qual será o comportamento do ajuste fiscal nos próximos anos e está identificando o aumento do conflito. Assim, deve endurecer a regulamentação da greve. O direito à paralisação, na nossa visão, tem de ser regulamentado com o direito à negociação. Se policiais militares não podem ter direito à greve por portarem armas, ao menos eles têm de ter um processo de negociação diferenciado.
O salário mínimo ficou abaixo do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano. Foi fixado em R$ 937. Estamos vivenciando o fim do ciclo da política de valorização do salário mínimo?
Essa política estará em vigor até janeiro de 2019. O reajuste do salário mínimo daqui a dois anos corresponderá ao crescimento econômico de 2017. Logo, o crescimento do salário mínimo em 2018 será nulo porque a economia esteve em recessão no ano passado. Uma eventual alta em 2019 deve ser tímida, pois a recuperação econômica neste ano também deve ser muito pequena ou até nula.
É muito provável que o crescimento do salário mínimo até 2019 seja igual a zero e que ele seja reajustado conforme a inflação. A depender da performance da economia daqui para frente, pode haver uma revisão da política de valorização do mínimo. Se o nível de recessão for muito longo, haverá um crescimento daqueles que vão advogar contra a possibilidade de manter essa política.
A política é importante, mas se a economia vai mal, não há como esperar a valorização do mínimo. Ele sofre a consequência de uma grave recessão. O crescimento do mínimo pode aumentar a demanda e a capacidade de consumo das pessoas, o que pode animar a economia e produzir um ciclo virtuoso. Mas se o crescimento do salário mínimo gerar mais desemprego pelo custo que ele traz a uma economia recessiva, a política perde sentido. Valorizá-lo só faz sentido como parte de um projeto de desenvolvimento econômico.