Bustamante: STF deve explicações por impedir que Lula fosse ministro
Por meio das redes sociais, o jurista Thomas Bustamante, professor de Filosofia do Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), comentou a decisão do ministro Celso de Mello manter Moreira Franco como chefe da Secretaria-Geral da Presidência.
Por Dayane Santos
Publicado 15/02/2017 11:40
Segundo ele, a posição do ministro no caso de Moreira, revela que o também ministro Gilmar Mendes no caso da nomeação de Lula "foi um ato politiqueiro e imoral para desestabilizar um governo legítimo e entregar o poder a um governo ilegítimo".
O jurista enfatiza que a atual crise política do país exige transparência e menos hipocrisia. "É hora de pararmos de fingir que os nossos argumentos filosóficos são neutros. E, tão ou mais importante, é hora de pararmos de achar que o papel da filosofia seja se calar diante do descalabro e da injustiça que o nosso tempo está cultivando. Temos de cobrar de todos os poderes, e principalmente do Judiciário, um mínimo de responsabilidade", salientou.
Para ele, é preciso cobrar a conta da responsabilidade da decisão de Gilmar Mendes por impedir que Lula fosse minsitro da Casa Civil. E acrescenta: "Que todos os que se intitulam juristas tentem explicar a lógica e o raciocínio jurídico capaz de justificar essa seletividade".
Bustamante enfatiza que é preciso exigir explicações públicas, mas "que se esqueça o ódio político e se pare para ouvir essas explicações". E segue: "Que julguemos a questão de maneira republicana".
De acordo com ele, "qualquer cidadão minimamente honesto deve saber que a Corte tratou Lula de maneira injusta". "Deve saber que a decisão que suspendeu sua nomeação foi um espécime típico do gênero "hipocrisia". Que apelemos ao nosso senso comum para uma merecida autocrítica sobre a perda de referencial moral por parte de nossas instituições", repele.
Para Bustamante, é legítimo o pleito de Lula de ver reconhecida a validade de sua nomeação. O ex-presidente apresentou recurso junto ao Supremo, pedindo a correção do que chamou de "erro histórico".