Senado analisa sugestão do fim da imunidade tributária para igrejas 

As mulheres podem vir a ter 30% dos assentos na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais. A reserva de vagas está contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que está pronta para ser votada a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. 

De acordo com a Constituição de 1988, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são proibidos de instituir impostos sobre "templos de qualquer culto". Uma sugestão popular que já está sendo analisada pelo Senado propõe a extinção da imunidade tributária das igrejas. A matéria aguarda parecer na Comissão de Direitos Humanos (CDH), mas já recebeu mais de 79 mil votos de apoio contra menos de quatro mil contrários, no site Consulta Pública, do portal e-Cidadania do Senado. 

Um dos problemas de “alta tensão” que os governos, de forma covarde, não atacam é a sonegação de impostos. Isso não é de agora, vem de décadas. E como nunca houve atitude nesse sentido, o que era para ser exceção passa a ser regra. Este é o nosso país, que por um lado, faz pálidas e frágeis ações contra a corrupção, mas, por outro, fecha os olhos para essa situação. A sonegação hoje é bem maior que a própria corrupção política. As duas devem ser combatidas com mais empenho.

Por Paulo Paim* 

Parlamentares da oposição rejeitam o nome do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, como candidato à vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF). “Não tem a menor condição. Apesar de muito estudo, é uma pessoa em descompasso com a democracia”, afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP).