Temer apresenta medida para conter violência nos presídios: Militares

Em reunião nesta quarta-feira (18) com os governadores da região norte e do Centro-Oeste, no Palácio do Planalto, Temer anunciou a disposição das Forças Armadas em colaborar com os estados fazendo uma varredura no sistema penitenciário. Para ele, a medida é uma “ousadia que o Brasil necessita e que dá certo”.

"E nós estamos sendo ousados, convenhamos. Fala-se muito em coragem, mas eu dou um passo adiante. Eu acho que, além da coragem, é preciso uma certa ousadia. E nós ousamos", disse o presidente, em referência as reformas antidemocráticas apresentadas pelo seu governo.

"Atemorização” nos presídios

Mais cedo, o presidente havia dito à imprensa que os militares “têm uma grande credibilidade, em primeiro lugar. E em segundo lugar uma grande autoridade" e por isso, seriam fator de “atemorização" nas prisões.

O ministro da Defesa do governo Temer, Raul Jungmann, explicou que as operações das Forças Armadas nos presídios não terão contato com os presos e destacou que a previsão inicial é a mobilização de mil homens. Para que os militares entrem em ação, porém, é necessário que cada Estado faça o pedido de ajuda formalmente, esclareceu.

Sem pedidos

O ministro informou ainda que o "orçamento mínimo" para o projeto é de R$ 10 milhões. Entretanto, o ministro admitiu que até o momento nenhum governador solicitou a intervenção das Forças Armadas em seus presídios.

Mais presídios

Ainda na reunião com os governadores, Temer voltou a defender a construção de novos presídios e disse que “a ideia trocada com o ministro da Justiça é que se faça [a construção de novos presídios] por módulos”, usando como exemplo de “sucesso” o modelo já aplicado no Espírito Santo.

“Queremos mais de 25 presídios em oito, nove meses", declarou Temer.

Desde o início do ano, inúmeros massacres foram registrados nos presídios dos estados do Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte, em um saldo que deixou 130 presos mortos com requinte de crueldade.

Encarcerar não é a solução

Segundo especialistas no assunto, como o ex-secretário de Justiça do Ceará, o advogado Hélio Leitão, a crise no sistema penitenciário é fruto de equivocada lógica punitiva e de encarceramento em massa, além de o Estado não conseguir dar conta desse contingente, “o sistema não ressocializa”, acredita.

Uso das Forças Armadas é inconstitucional

Para especialistas ouvidos pelo site da ConJur, a medida proposta pelo governo Temer é inconstitucional, pois extrapola as funções dos militares.

O criminalista Fernando Augusto Fernandes tem a mesma opinião. “Há claro desvio das Forças Armadas que na forma do art.142 da Constituição Federal ‘destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais’. Assim, só há previsão de ação interna no caso em Estado de Defesa e de Sítio, justificados pelo art. 136, quando a ordem pública ou a paz social estão ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza’, o que exige aprovação pelo congresso nacional (art.49, IV.CF) “.

Para o advogado e colunista da ConJur, Aury Lopes Jr., a medida do governo é “uma tentativa desesperada de resolver um problema bem mais complexo” e representa um desvio das finalidades constitucionais das Forças Armadas. 

Os especialistas concordam que além disso, tal medida não terá grande impacto na superação da crise carcerária pela qual o país passa.

Como havia dito, o ex-ministro da da Justiça e Advogado-Geral da União do governo, José Eduardo Cardozo, um governo ilegítimo e usurpador de Michel Temer não tem a menor condição de resolver qualquer crise. "Talvez um outro governo, eleito, legítimo, tenha condições de fazer. Mas desse governo eu não espero nada. Não vejo legitimidade, não vejo compreensão da realidade, não vejo agilidade, não vejo eficiência. Não vejo nada”.