Ivis Corsino: Entregar Pré-Sal é encerrar ciclo desenvolvimentista

De maneira inédita, esta tão relevante expressão, se dá no contexto de um governo voltado ao desenvolvimento nacional. Não por acaso, as riquezas do Pré-Sal se vinculam exclusivamente a saúde e educação.

A PETROBRAS tem exercido por delegação (previsão legal inclusive) do governo federal, a operação da produção do Pré-Sal, o que confere a PETROBRAS enquanto empresa do segmento de petróleo, posição favorável e estratégica, não só pelo tamanho e valor das reservas a serem exploradas o que para qualquer petroleira já seria suficientemente atrativo, mas também pelo conhecimento e desenvolvimento que ocorre nos seus quadros e relações tanto com o dono da riqueza (estado brasileiro) como com os mais diversos players de mercado (majors e super majors).
Entretanto esse processo de crescimento foi interrompido ou ficou fortemente ameaçado quando da alteração no marco regulatório do Pré-Sal pelo projeto de lei 4567/16 que retirou da PETROBRAS a exclusividade da operação do Pré-Sal. Há de se registrar que os esforços exploratórios da PETROBRAS no Pré-Sal lhe renderam 100% de sucesso, ou seja, sucesso em todas as suas perfurações.

Não por acaso e não aleatoriamente, num espaço curtíssimo de tempo, pois a abertura da exploração e produção do Pré-Sal por outras empresas que não a PETROBRAS pelo referido projeto de lei ocorreu em 05/10/2016, e em 24/10/2016 a PETROBRAS faz um comunicado ao mercado apresentando a empresa TOTAL como parceira estratégica nas áreas de Exploração e Produção (E&P) e Gás e Energia (G&E). Uma escolha em tempo curto para abrir áreas estratégicas à PETROBRAS e ao povo brasileiro como o Pré-Sal.

Para termos uma ideia do quanto é importante o pré sal para quem o detém e quem o explora, e o quanto deve ser cautelosa e prudencial sua discussão, a PETROBRAS e a União (através do ministério de Minas e Energia e Ministério da Fazenda além da ANP) estavam discutindo a revisão do contrato de cessão onerosa (assinado em 2010) que é limitado a 5 bilhões de barris de petróleo, desde as declarações de comercialidade efetuadas entre dez/13 e dez/14, tão importante é esse tema.

O que causa curiosidade e desperta observações mais profundas é que apesar de ser uma empresa que opera abertamente no mercado, a TOTAL é uma empresa estatal e na parceria com a PETROBRAS as primeiras áreas envolvidas são do Pré-Sal.

Outro aspecto que vem despertando curiosidades é a forma como a PETROBRAS vem conduzindo o processo de parceria e negociação de áreas no Pré-Sal com a francesa TOTAL. As negociações ocorrem de maneira suspeita e turva, sem que os procedimentos sejam cristalinos e ordenados. Estranhamente o órgão regulamentador do mercado de capitais no Brasil a Comissão de Valores Mobiliarios – CVM procede com suas verificações e constatações observando e tomando ciência a partir da publicação de periódicos enquanto os meios previstos pelo próprio mercado e pela legislação são precarizados, vejamos o Ofício CVM nº 543/2016/CVM/SEP/GEA-1:

No referido oficio, a CVM questiona: “Reportamo-nos à notícia veiculada em 19.11.2016, no jornal Folha de São Paulo, seção Mercado, sob o título “Petrobras negocia áreas no pré-sal com grupo francês Total”. Ainda no mesmo oficio, relata a CVM:
– ”A Petrobras negocia a venda de uma participação nas áreas mais cobiçadas do pré-sal — próximas aos mega-campos de Lula e Sapinhoá— para o grupo francês Total.
– “Os campos em negociação com a Total ficam nos blocos BMS-9 e BMS-11 na bacia de Santos —região considerada a jóia da coroa do pré-sal por incluir os dois maiores campos em produção no país. “
– “Lula e Sapinhoá não vão entrar no negócio, mas a infraestrutura montada nesses campos para escoamento de gás natural pode ser compartilhada, reduzindo os custos de novos investimentos.”

Dessa forma, a imprensa, as autoridades, as empresas interessadas (o mercado) tratam e reconhecem o Pré-Sal como riqueza e instrumento de soberania, resta os brasileiros e a atual gestão da PETROBRAS se darem conta disso.

As áreas que estão contempladas até o momento na parceria com a TOTAL são:
– Iara que faz parte do Bloco BM-S-11 (a jóia da coroa);
– Entorno de Iara, da cessão onerosa, na qual a Petrobras detém 100% de participação. Os campos de Berbigão, Sururu e Oeste de Atapu deverão celebrar Acordos de Individualização da Produção (unitização) com esta área da cessão onerosa.
– Campo de Lapa com recente entrada em produção (20/12/2016 e vendida em 21/12/2016) que faz parte do Bloco BM-S-9.

Para os trabalhadores há uma perda enorme. Imagine que uma atividade econômica como o petróleo diante de uma oportunidade como o Pré-Sal, condiciona os trabalhadores a uma discussão de novas condições e relações de trabalho, e isso não se limita aos trabalhadores petroleiros, mas se estendem aos trabalhadores dos diversos setores que se relacionam com o setor petróleo que vai desde os metalúrgicos, navais, construção civil até as categorias de atividade hoteleira e similares. Há um impacto muito positivo e impulsionador para o mundo do trabalho. Pensemos também que a política de conteúdo local estabelecida nos governos Lula e Dilma impactam os trabalhadores no sentido de capacita-los e condiciona-los ao atendimento de demandas do Pré-Sal que antes só seriam possíveis em aquisições estrangeiras, o que com a abertura do pré sal, sabemos estrangeiros preterirão em larga escala os trabalhadores brasileiros.

Para termos uma dimensão da relação de importância do conhecimento nos trabalhos de pesquisa e desenvolvimento que a PETROBRAS realiza e que repercute no conhecimento nacional e por consequência nos mercado de trabalho local temos:

Nenhuma outra empresa, nem tampouco a TOTAL irá cumprir esse papel. O programa de conteúdo local, relaciona-se diretamente com o trabalhador brasileiro, trazendo para o mercado nacional expectativas de empregabilidade e desenvolvimento da cadeia produtiva. Porém, o afastamento premeditado da PETROBRAS de áreas como o Pré-Sal, impõem uma ameaça ao programa de conteúdo local, uma vez que nenhuma outra petroleira irá ter um viés desenvolvimentista como a PETROBRAS, tornando o trabalhador e o desenvolvimento do trabalho reféns de conveniências e subterfúgios estrangeiros, vejamos o cenário de conteúdo local com a atuação da PETROBRAS nos cenários progressista dos últimos anos:

O que temos que entender, que reservas como o Pré-Sal significam futuro de gerações de um povo, de uma nação e não podem ser simplesmente reduzidas a uma análise de mercado. Nem nos momentos em que o terrorismo foi prática habitual do estado nacional (período governo militar), o discurso da soberania nacional deixou de ser intrínseco as ESTRATÉGIAS da nação, a exceção é AGORA!!!

Concluo portanto, relembrando uma fala em entrevista recente, do Geológo Guilherme Estrela, ex diretor de E&P da PETROBRAS e responsável enquanto diretor desta empresa nacionalista pela descoberta do Pré-Sal: O que está em jogo é a soberania energética das nações. “Não há lugar para bom mocismo nem ingenuidade. É guerra entre mastodontes, que frequentemente envolve ações típicas de pirataria, em pleno século XXI, e também pode levar a confrontos abertos. A regra é: escreveu não leu, aparecem porta aviões ou cruzadores”.

*Ivis Corsino é diretor do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Norte (Sindipetro/RN).