Vanessa apresenta recurso para barrar repasse bilionário às teles
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) anunciou na sexta-feira (16) a entrada de um recurso para barrar o projeto de lei que altera a Lei Geral de Telecomunicações. Com a decisão, a matéria, que seguiria direto para a sanção do presidente Michel Temer, deve passar por uma votação no Congresso. O projeto beneficia com recursos de cerca de R$ 20 bilhões as cinco operadoras de telefona do País — Oi, Vivo, Claro, Algar e Sercomtel.
Publicado 19/12/2016 11:00
O autor do projeto, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), argumenta na justificativa da proposta que o objetivo da matéria é estimular os investimentos em redes de suporte à banda larga, eliminar possíveis prejuízos à medida que se aproxima o término dos contratos e aumentar a segurança jurídica dos envolvidos no processo de prestação de serviços de telecomunicação.
A matéria recebeu apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que inclui o projeto na Agenda Brasil, pauta elaborada por ele como prioritárias para o desenvolvimento econômico do País.
Para Vanessa, a matéria é prejudicial ao País, ao permitir a “entrega” de boa parte da infraestrutura de telecomunicações ao setor privado. De acordo com a senadora, a proposta deveria ter sido debatida pelas comissões técnicas, com maior profundidade. Porém, ela afirma que o texto passou “silenciosamente” pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), em decisão terminativa, indo logo para sanção.