Sob protesto, Senado promulga EC que congela gastos públicos
Sob protestos de parlamentares da oposição, foi promulgada, na manhã desta quinta-feira (15), a Emenda Constitucional (EC) que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Em meio a solenidade, as senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Fátima Bezerra (PT-RN) e a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) levantaram cartazes onde se lia "PEC da morte".
Publicado 15/12/2016 14:45
A medida, que começa a valer a partir de 2018 quando será estabelecido um teto para as despesas da união de acordo com a inflação de 2017, foi rechaçada por parlamentares, em discurso, e movimentos sociais, em manifestações, que apontam a medida como o desmonte do Estado brasileiro, que vai beneficiar os rentistas com pagamento de juros, para o qual não foi estabelecido teto, e retirar direitos dos trabalhadores, ameaçados co a reforma da Previdência.
Na solenidade, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirma os temores dos críticos da medida, de que a PEC é só um primeiro passo para a instituição da política do Estado mínimo, que foi derrotada nas eleições de 2014, portanto não conta com o apoio popular.
"É óbvio que só essa PEC não vai tirar o Brasil da crise. Nós precisamos continuar fazendo o ajuste e tomando medidas de estímulo à retomada do crescimento econômico”, declarou, a despeito das avaliações de especialistas que garantem que o ajuste fiscal vai aprofundar a crise econômica.