Ceará enaltece 30 anos do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher

Em 1986, um grupo de mulheres decidiu lutar por seus direitos e buscar espaço junto às organizações governamentais. Uma delas foi a pediatra e psiquiatra Fátima Dourado, primeira presidente do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher, que desde aqueles tempos tem larga atuação na construção de um mundo mais igualitário. E ela lembra com muito orgulho daquele tempo. "Há 30 anos, foi um momento de muita afirmação, pois tínhamos conseguido derrubar a ditadura. Era uma fase de transição, mas estávamos cheias de ideias, sonhos, força. Tudo era possível, nos reuníamos para ver como eram as leis, a luta por um sistema único de saúde, para a participação nas eleições, foi um momento político de efervescência e participação. Passávamos não só o Brasil, mas o mundo a limpo, para que as mulheres pudessem cuidar não só das suas crias, das suas casas", afirma.

Fátima Dourado destaca a importância de partir de cada uma das mulheres o desejo de transformação, nessa busca por direitos iguais. "A mulher foi escrava antes do primeiro escravo, antes da propriedade privada. É uma questão humana no sentido de reconstruir mentes e corações de que somos seres humanos inteiros. É preciso que o feminino no mundo seja valorizado. Ainda existe aquela mentalidade que a mulher precisa ser protegida o tempo todo, ela tem que estar acompanhada. Mas ela fica acompanhada se ela quiser. Antes, as leis permitiam que a mulher poderia ser devolvida pelo marido se ela não fosse mais virgem, como se fosse um objeto. Muito foi feito para podermos, pelo menos do ponto vista legal, sermos consideradas iguais perante a lei, mas do ponto de vista ideológico, é preciso mudar dentro de nós", acrescenta.

A luta de mulheres contou com o movimento feminino pela anistia e pelas Diretas Já, além do "Lobby do Batom", quando as mulheres se uniram para reivindicar direitos iguais na Constituição de 1988, pela reformulação do Código Civil e pela criação e fortalecimento da rede de atendimento à mulher no Ceará. A construção desse lobby reunia referências programáticas, explicitadas na Carta da Mulher Brasileira aos Constituintes, entregue ao presidente da Assembleia Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, em março de 1987.

A defensora pública Mônica Barroso também atuou na trincheira da defesa dos direitos das mulheres nas praças, fóruns e tribunais, incluindo ativa participação no "Lobby do Batom" e na criação da lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. Como coordenadora especial de Políticas Públicas para as Mulheres do Governo do Ceará no período de 2010-2014, contribuiu de forma atuante para o fortalecimento de políticas públicas voltadas para as mulheres cearenses. "O que a gente começou a trilhar há 30 anos e ainda temos muito o que fazer é repensar o Brasil. Estávamos até com a falsa ilusão de que o mal tinha acabado, mas ele está aí em forma de mil satanazes. Esse é um momento de estarmos juntas de novo e o lugar essencial para isso, para decidir o preço do remédio, do aluguel, é na política. Toda a sabedoria que estamos tendo nas universidades, nas pós-graduações, temos que ocupar o poder e mudar essa história", diz.

Apesar das muitas conquistas, Mônica destaca que ainda há muitas barreiras a serem derrubadas. "A colocação do feminino no mundo ainda é uma questão tênue. Quem é a mulher? Isso tem nos atrapalhado nesse caminhar. Quando falamos que a sociedade é patriarcal, é machista, é porque ela caminha numa trilha em que a mulher é diminuída. Não somos só o contrário do masculino, nós temos identidade própria. Mesmo sob a Lei Maria da Penha, uma das maiores conquistas do Ceará e do Brasil, parece que a crueldade está maior. Por ter a certeza da punição, o homem vai com maior requinte ao violentar. E é nessa mulher que precisa ser feita essa revolução, ela não tem que se permitir ser violentada. Não existe mais esse negócio que tem que casar e garantir o filho do rei para o mundo seguir adiante", enfatiza.

Luta nos dias atuais

Com a criação da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres (Cepam), em 2010, o Conselho Cearense dos Direitos da Mulher passou a integrar a estrutura organizacional do Gabinete do Governador, fortalecendo assim as políticas voltadas para a questão de gênero no estado do Ceará. À frente da Coordenadoria deste abril de 2015, Camila Silveira participou de movimentos estudantis nos anos 90, sempre focada na defesa dos direitos da mulher. Trabalhou na ONG IJC (Instituto da Juventude Contemporânea) como educadora e uma das pautas era os direitos sexuais e reprodutivos da mulher. Milita na União da Juventude Socialista e participa da Escola de Formação Quilombo dos Palmares. Sempre atuando na frente feminista, trabalhou também na Coordenadoria Municipal de Juventude de Fortaleza.

"A mulher pode e deve denunciar. Estamos falando de tráfico de mulheres, de uma educação sexista, são 10 anos de Lei Maria da Penha, de 30 anos do Conselho do Direito da Mulher, 30 anos da Delegacia da Mulher, uma rede de equipamentos e ainda somos muito atingidas. Queremos mostrar que a mulher tem denunciado mais. Temos esse tripé nesse momento que é a participação política da mulher, a qualidade de vida e a educação", afirma Camila.

Um dos principais projetos do Estado em parceria com o Governo Federal para enfrentar esse problema é a construção da Casa da Mulher Brasileira, que reunirá, no mesmo espaço, os serviços de delegacia especializada, juizados e varas, defensorias, promotorias, equipe psicossocial e orientação ao emprego e renda. "Captamos R$ 8,3 milhões para a construção e a manutenção da casa. Nós vamos revolucionar a vida das mulheres. Pegamos como exemplo Campo Grande, que no primeiro mês realizou 15 mil atendimentos. Não tenho dúvida de que será um grande avanço", diz. E completa: "Nossa meta é garantir justiça, que nada fique impune. Queremos mostrar que somos intolerantes com isso. O nosso sonho é que lá na frente as mulheres digam 'foi nessa gestão que a gente zerou o índice de violência, tivemos acesso à justiça'".